Rodovia segue inconclusa 20 anos após início

O imbróglio envolvendo a BR-440 e seus nove quilômetros de extensão já dura duas décadas. A obra foi licitada originalmente em 1990 pela Prefeitura de Juiz de Fora, com base em um projeto constituído em 1979. O objeto de licitação à época era a ligação rodoviária da BR-040 a MG-353 (lote 1), o prolongamento e implantação da Avenida Brasil (lote 2), o prolongamento e implantação da Avenida Coronel Vidal (lote 3) e a implantação de acesso rodoviário ligando a Cidade Alta à Zona Norte (lote 4).

A Construtora Épura Ltda venceu a licitação, celebrando contrato em dezembro de 1990. Um ano depois, o contrato foi sub-rogado para a Construtora OAS Ltda que, por sua vez, subempreitou as obras dos lotes 2, 3 e 4 para a empresa Akanon Engenharia Ltda. A responsabilidade pela execução das obras alterou-se novamente em maio de 1998, quando o lote 1, ainda com a Construtora OAS Ltda, foi assumido pela Empa S.A. Serviços de Engenharia. As sucessivas sub-rogações contratuais foram consideradas irregularidades graves pelo TCU.

Em julho de 1998, a Prefeitura, por convênio, passou o empreendimento para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que assumiu a execução dos serviços de implantação do Plano Viário de Juiz de Fora, ligando a BR-040 a BR-267, trecho denominado BR-440. Por decurso de prazo, o convênio foi extinto, sendo assinado termo de cessão, em maio de 2009, que transferiu, mais uma vez, para o Dnit. No último dia 8, o TCU determinou a realização de uma nova licitação devido à "inexistência de projeto executivo de engenharia e à sub-rogação do contrato a empresa não participante da licitação".