Vereadores e representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) discutiram, nesta quinta-feira (18), a situação do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, localizado no Bairro São Dimas, na Zona Norte. O tema foi alvo de audiência pública realizada após vários questionamentos de usuários e de pessoas que têm comércios na rodoviária sobre as condições do local. As reclamações incluem pontos básicos como a limpeza. A incidência de problemas diversos foi reconhecida inclusive por representante da Infracea, empresa que administra o terminal desde abril, por contrato emergencial firmado com a Prefeitura. Apesar da concordância entre parlamentares, Município e concessionária sobre os problemas, nenhuma solução imediata foi deliberada, ficando a Prefeitura comprometida a intermediar conversas com a concessionária em busca de melhorias na gestão do espaço.
A audiência pública foi realizada a partir de dois requerimentos. Um deles foi proposto pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB); o outro, proposto pela bancada do PT, mesmo partido da prefeita Margarida Salomão, na Câmara: Cida Oliveira, Juraci Scheffer e Laiz Perrut. Na abertura da sessão, todavia, o único proponente a fazer uso da palavra foi Mello. Do bloco de oposição à Prefeitura na Casa, o parlamentar afirmou que a atual concessionária descumpre itens do contrato emergencial, o que, por si só, seria a razão para a rescisão do acordo firmado entre as partes.
Entre outros pontos colocados por Mello, que seriam motivos para a rescisão do acordo emergencial, o vereador destacou a previsão contratual que classifica como obrigação da concessionária a manutenção da limpeza e higienização do terminal rodoviário. O descumprimento do item foi relatado, por exemplo, por diversos comerciantes que mantêm seus negócios em lojas alugadas na rodoviária e relatam a falta de limpeza, o que classificam como um abandono do espaço público.
Entre os representantes da Prefeitura que usaram da palavra durante a audiência pública, a secretária de Governo, Cidinha Louzada, reconheceu os problemas apontados pelo parlamentar oposicionista. “Também fomos procurados por alguns comerciantes. À época, eles chegaram a dizer que pretendiam alugar uma máquina para lavar o chão do terminal. O que o vereador coloca é realidade”, afirmou. Cidinha, no entanto, considerou que o problema não teve início no atual contrato emergencial, iniciado em abril deste ano.
Segundo a secretária de Governo, o terminal rodoviário foi administrado por mais de 20 anos por uma mesma empresa, que, ao deixar a gestão do espaço, teria retirado vários maquinários até então utilizados para a manutenção do terminal, o que, segundo Cidinha, estava previsto no contrato anterior. “Levaram até a lata de lixo. Não deixaram nada”, disse. Assim, a secretária entende que a realidade trouxe dificuldades de manutenção para a atual concessionária.
Sobre a sugestão do vereador oposicionista de que o contrato emergencial seja rescindido, Cidinha Louzada reforçou que a PJF trabalha na confecção de um edital de licitação para a contratação de uma nova empresa que ficará responsável pela administração do terminal. Até lá, todavia, o atual acordo emergencial deverá ser mantido. “O Poder Público tem toda uma regra administrativa e jurídica. Não podemos parar um serviço público como o terminal rodoviário. Os trabalhos para o lançamento da licitação já estão rodando internamente para que possam ser publicados.”
Concessionária foi notificada
A secretária de Governo disse ainda que a atual concessionária já foi notificada pela PJF sobre os questionamentos apresentados durante a audiência pública em outras oportunidades. Já a secretária de Transformação Digital e Administrativa da PJF, Lígia Inhan, afirmou que o Município irá procurar uma vez mais a Infracea para pontuar os problemas, em busca de uma solução e uma melhora na prestação dos serviços.
Lígia ainda respondeu a questionamento de Mello sobre a demora no lançamento do edital para uma nova licitação da concessão, uma vez que a Prefeitura montou um grupo de trabalho para discutir o tema ainda em abril deste ano. “Os processos licitatórios, tanto da rodoviária como também do Aeroporto (da Serrinha), são morosos. Temos toda uma legislação a seguir. Por isso, ocorre a demora no lançamento do edital. O novo contrato que está sendo elaborado prevê muito do que foi colocado durante audiência pública e vai corrigir várias deficiências apontadas.”
Durante as discussões, o representante da Infracea, Francisco Dantas, reconheceu alguns dos problemas apontados nas discussões. Segundo ele, a empresa opera em 20 bases espalhadas por todo o país e administra oito terminais aeroportuários. Dantas disse, ainda, que há previsão de ampliação do quadro de colaboradores que atuam na gestão do terminal rodoviário de Juiz de Fora. “Teremos um aumento de 30% no número de colaboradores.”
O representante afirma ainda que, quando a concessionária assumiu a gestão em abril deste ano, encontrou condições precárias. “Tivemos que fazer investimentos até em utensílios, como geladeiras.” Entre outros problemas encontrados no local, Dantas afirmou que as câmeras do sistema de vigilância não funcionavam e que 70% dos extintores de incêndio estavam vencidos.
Ao final da audiência, os vereadores proponentes fizeram as suas considerações finais e cobraram melhorias na limpeza e na manutenção do terminal rodoviário.
Nova licitação é marcada por idas e vindas
O primeiro contrato emergencial com a Infracea foi assinado no fim de abril. O acordo teve duração de seis meses. Um novo termo emergencial de 180 dias foi firmado no fim de outubro. Em janeiro deste ano, a Prefeitura havia anunciado um edital para a realização de licitação para a escolha da empresa responsável pela gestão do Terminal Rodoviário Miguel Mansur. Na ocasião, a expectativa era de que a licitação resultasse em investimentos da ordem de R$ 8 milhões em obras e reformas.
O certame previa prazo de concessão de dez anos e a realização de obras, como a construção de passarela coberta, abrigos, nova fachada, guarita, portão para acesso dos ônibus rodoviários, cobertura do estacionamento rotativo e de táxis; troca do telhado; implantação de sistemas de tecnologia da informação e monitoramento; entre outras.
A licitação estava prevista para ser realizada no dia 9 de março, mas a concorrência acabou suspensa três dias antes da data marcada, no dia 6 de março, para adequações no edital. Os trabalhos ainda não foram concluídos pela PJF. Outros editais também haviam sido lançados na gestão passada, mas também acabaram interrompidos.
O contrato de concessão anterior, assinado com a Sinart, foi iniciado em 2000 e terminou em abril de 2020. De lá para cá, a empresa manteve sob sua alçada a gestão do aparelho público, por meio de duas contratações diretas pelo período de seis meses, assinadas em abril e outubro de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Antônio Almas (PSDB).