As famílias que ocupam o acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda São José, em Coronel Pacheco, poderão ser obrigadas a deixarem a área no próximo dia 28 de novembro. Segundo informações do próprio MST, uma liminar expedida pela Vara Agrária de Minas Gerais, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) determinou a reintegração de posse da área pertencente ao complexo Fazendas Reunidas HD. A data da execução da decisão judicial foi definida na última quinta-feira (16). Os sem-terras, no entanto, alegam falta de diálogo por parte da Justiça e prometem resistir. O ocupação teve início em junho.
“O juiz da vara agrária estadual se recusou a ouvir as famílias acampadas durante o processo e também não veio ao acampamento, concedendo a liminar de reintegração de posse sem qualquer diálogo com as famílias”, afirma nota assinada pela coordenação regional do MST na Zona da Mata. Desta forma, o texto reforça que os ocupantes “vão resistir ao despejo e responsabilizam o estado caso haja qualquer tipo de violência contra as famílias acampadas”.
Em contato com a reportagem, o coronel Alexandre Nocelli, comandante da 4ª Região de Polícia Militar (RPM), confirmou a realização de uma reunião, na última quinta, quando ficou confirmada a execução da decisão judicial no próximo dia 28. “Além da PM, também participaram outras entidades como o Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Estipulamos esta data, com base em normas internas. Vamos fazer cumprir o papel de polícia do oficial de Justiça. A única coisa que a PM quer é uma solução consensual e uma saída pacífica e ordeira destas pessoas”, pontua o coronel.
A Tribuna tentou contato com a Fazenda Reunidas HD, mas não obteve sucesso. À época da ocupação, o responsável pelo grupo, Horácio Dias, refutou as alegações do MST de que a área estaria improdutiva e abandonada. “Todas as fazendas são comprovadamente produtivas, e as atividades existem há 40 anos, voltadas para a produção e o emprego. As responsabilidades fiscais estão todas em dia. A fazenda gera 30 empregos diretos e 150 indiretos”, afirmou, no início de junho. A reportagem também tentou ter acesso à íntegra da liminar que determina a reintegração de posse, mas não conseguiu acesso à decisão após contato mantido com o TJMG.
Mediação
Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB Juiz de Fora, Ulisses Sanches da Gama afirmou que, pelo fato de as partes estarem plenamente representadas e constituídas por advogados, a entidade não tem competência para tratar questões relacionadas aos aspectos jurídicos. “Estamos atuando de forma isenta, com o objetivo de apenas fiscalizar possíveis violações dos direitos humanos em todo o processo.”
O advogado lembrou ainda que várias reuniões em busca de uma solução mais pacífica já foram realizadas, inclusive em Belo Horizonte. Ulisses reforçou que a Comissão de Direitos Humanos da OAB ainda mantém esperanças de buscar entendimentos pela definição de uma nova data, afim de minimizar possíveis prejuízos para as famílias instaladas no acampamento.
Neste sentido, a coordenação regional do MST mostrou preocupação com a data definida para a reintegração. “O comando da PM decidiu realizar o despejo no próximo dia 28. Não houve diálogo com as famílias acampadas, e a polícia simplesmente desconsiderou que as crianças precisam terminar o ano letivo, assim como os jovens e adultos que estudam na escola do acampamento. A polícia também não levou em consideração que a maior parte das famílias não têm para onde ir.”
Segundo sem-terras, até 300 famílias no local
Segundo a coordenação regional do MST, 310 famílias estão acampadas na Fazenda São José e mais de 50 crianças e cerca de 60 idosos vivem no local. A ocupação teve início no dia 4 de junho deste ano. “Desde então, as famílias construíram nas terras improdutivas uma escola, uma padaria, uma ciranda e estão produzindo hortaliças, feijão, abóbora, milho e doces”, afirma o movimento, em nota. Em um vídeo, publicado na página do MST Zona da Mata, os moradores falam de como é a rotina no local.
Ainda de acordo com os sem-terras, na escola do acampamento, um braço local da Escola Estadual Maria Ilydia Resende de Andrade, funcionam três turmas do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA): uma do primeiro ao quinto ano, uma do sexto ao nono ano e uma de ensino médio, com cerca de 50 educandos. Já as crianças em idade escolar frequentam uma escola municipal em Coronel Pacheco.
Além do MST, a ocupação foi articulada em conjunto com outros movimentos como Levante Popular da Juventude, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), União da Juventude Rebelião (UJR), União da Juventude Comunista (UJC), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) e LICENA, que integraram a programação da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (Jura), na Universidade Federal de Viçosa (UFV).