Depois da ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) contra a Lei municipal 13.242, o feriado em homenagem a Zumbi dos Palmares, que seria neste domingo, dia 20, está suspenso em Juiz de Fora. O acórdão com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será publicado hoje, abrindo o prazo para que o Município possa recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a Prefeitura ainda não se posicionou se irá tentar reverter a decisão e diz que irá avaliar o teor do acórdão. Diante da situação, movimentos em defesa da igualdade racial começam a se mobilizar a fim de buscar um novo desfecho para a situação e garantir o feriado a partir de 2017. A discussão inclusive será levada às ruas durante a 5ª Marcha Axé Zumbi 2016, que ocorre ao meio dia deste sábado.
O coordenador do Movimento Negro Unificado, Paulo Azarias, afirma que a entidade está se mobilizando para tentar reverter a decisão. “Nós não vamos abrir mão. Estamos conversando com vários advogados para recorrer da decisão. Quem tem que recorrer é a Prefeitura e a Câmara, mas podemos entrar como parte interessada nessa ação”, afirma. Segundo Azarias, a Comissão de Igualdade Racial da OAB, UFJF e escritórios particulares estão envolvidos. O proponente da lei, vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), afirma que a expectativa é de que o Executivo entre com o recurso.
Na opinião do presidente da Fiemg/Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, a data deve sim ser celebrada, mas não através da criação de mais um feriado municipal. Segundo Campolina, mais do que acarretar prejuízos aos setores produtivos da economia, a Lei Municipal nº 13.242 é considerada inconstitucional, pois a criação de feriados é atribuição exclusiva da União, e o município, ao instituir feriado, está extrapolando os limites de sua competência legislativa suplementar e interferindo nas relações trabalhistas.
Consciência Negra
Embora o feriado não esteja mais garantido, a data será marcada por atividades em diferentes pontos da cidade. Na última quarta, teve início a Semana da Consciência Negra. No domingo, a Câmara também promove o evento Zumbi Dandara: Consciência Negra e Resistência, que inclui apresentações musicais, oficinas e feiras de artesanato.