Da instituição de um selo de respeito ao idoso – a ser concedido as empresas e estabelecimentos comerciais instaladas em Juiz de Fora que garantem atendimento de qualidade aos cidadãos com mais de 60 anos – até multa de R$ 2 mil para quem infringir a proibição de assédio pessoal a cidadãos nas ruas para induzir à contratação de empréstimo financeiros e a aquisição de cartão de crédito (ver quadro). Esses são apenas dois dos oito projetos de lei voltados para a terceira idade que entram em tramitação hoje na Câmara, na primeira reunião ordinária do Legislativo depois da entrega, no dia 1º de outubro, de uma carta-compromisso em defesa dos idosos. As propostas são fruto dos cinco meses de trabalho da comissão especial do idoso, formada pelos vereadores Ana das Graças Rossignoli (PDT), Isauro Calais (PMN), José Sóter Figueirôa (PMDB) e José Tarcísio Furtado (PTC) e por representantes de entidades ligadas à terceira idade. As matérias serão acompanhadas de um requerimento para a instalação da Frente Parlamentar do Idoso, a fim de dar continuidade às atividades da comissão e viabilizar políticas públicas que favoreçam essa faixa etária.
Segundo Calais, presidente da comissão, essas não serão as únicas ações. O parlamentar destaca também a emenda incluída na LDO – e que será reiterada no orçamento – para a construção de abrigo público para idosos. É necessária a construção de mais um abrigo, além de investimentos nos que já existem. Não estamos dizendo que o Poder Executivo deve construir com recursos próprios, mas que precisa buscar verbas e convênios junto aos governos estadual e federal. Isso vale mais que uma ponte, declarou.