Um projeto de lei de autoria do vereador José Laerte (PSDB) que prevê a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis da cidade iniciou tramitação na Câmara. De acordo com a matéria, que seguirá para a apreciação das comissões da Casa, as restrições terão validade tanto no interior quanto na parte externa dos estabelecimentos. No entendimento do parlamentar, a proposição tem por intuito dificultar o acesso de condutores – que frequentam este tipo de comércio – às bebidas alcoólicas.
José Laerte apresentou estimativas de que 16 milhões de pessoas são dependentes de substâncias alcoólicas no Brasil. Segundo ele, cerca de 10% dos acidentes de trânsito com vítimas resultam do excesso no consumo do álcool, resultando na morte de mil brasileiros anualmente. “A bebida alcoólica dá uma falsa sensação de segurança, causa euforia, diminui o controle muscular e a coordenação, prejudica a habilidade de avaliar velocidades e distâncias, reduz a acuidade visual e a capacidade de lidar com o inesperado.” Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos que desrespeitarem a norma estarão sujeitos a multa de R$ 1.500, interdição por um mês e até cassação do funcionamento.
Audiência pública
Com o projeto de José Laerte ainda iniciando tramitação, uma das discussões realizadas na Câmara ontem foi acerca da prestação de contas da Defesa Civil sobre ações de prevenção às consequências das chuvas no município. Durante audiência pública, o coordenador da Defesa Civil, Márcio Deotti, explicitou trabalhos desenvolvidos recentemente, como plano de contingência, que já simulou desmoronamentos, alagamentos e este ano, evacuação de choque. O intuito foi o de testar sistemas de alarme que podem funcionar, entre outros, por meio de mensagens de celular, ligações telefônicas e e-mail.