Em seu primeiros seis meses de mandato, a Legislatura 2017-2020 já gastou R$ 612.762,42 em verbas indenizatórias. Assim, as despesas declaradas com a manutenção de gabinetes e mandatos dos 19 vereadores, que são ressarcidas mensalmente com recursos públicos oriundos do orçamento do Poder Legislativo municipal, são de aproximadamente R$ 102 mil para cada. A média é mais baixa do que a observada no mesmo período do ano passado, quando tais dispêndios tiveram média mensal de quase R$ 126 mil. A despeito da redução, representantes do Comitê de Cidadania da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora, que acompanha os trabalhos da Câmara desde 2011, consideram que os gastos não seguem um modelo de racionalidade, mantendo o perfil de anos anteriores.
“Parece que estamos falando sempre a mesma coisa. Já reivindicamos aos vereadores uma mudança de postura. Esperávamos, que, por ser uma nova legislatura, as coisas poderiam ser diferentes. Mas, depois de seis meses, percebemos que nada mudou. As práticas seguem as mesmas”, considerou a presidente do colegiado, Maria Aparecida de Oliveira Corrêa, na tarde desta quinta-feira (17), durante o lançamento da avaliação semestral que o grupo faz das atividades parlamentares. Os principais questionamentos do comitê com relação aos gastos com verbas indenizatórias dizem respeito à contratação de consultoria técnica e de serviços – como o aluguel de carros, por exemplo – sem licitação.
“No caso das consultorias, percebemos que eles (os consultores) são contratados de forma contínua e não para prestar assessorias pontuais. Acabam se tornando mais um funcionários à disposição dos vereadores”, afirmou Aparecida, lembrando que, por legislação, cada parlamentar já tem direito a oito funcionários por gabinete, que auxiliam os legisladores nas atividades parlamentares. Percebemos um abuso nestes gastos. Já fizemos uma denúncia ao Ministério Público. Estamos aguardando. Mas sabemos que os próprios vereadores podem mudar isto. Assim como criaram as regras das verbas indenizatórias, eles podem mudar a prática e trabalhar para realizarem licitações para compra de materiais e contratação de serviços e outras necessidades por meio de licitação. Entendemos que este modelo seria mais correto e mais honesto”, pontuou a presidente do comitê.
Consultoria corresponde a 31% das despesas
De fato, as despesas com consultoria técnica responderam pela maior parte dos gastos indenizados entre janeiro e junho deste ano. Ao todo, a prestação de serviço resultou em despesas de R$ 189.690,00 – 31% do total despendido com os gabinetes. Dos 19 vereadores, apenas André Mariano (PSC), Adriano Miranda (PHS), José Fiorilo (PTC) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) não declararam gastos com consultoria. Em seguida aparecem os gastos com o aluguel de veículos para o desempenho dos mandatos, que respondem por despesas de R$ 123.018,10 – 20% do total.
Onze parlamentares alugam veículos de maneira contínua ou pontual por mensalidades variadas que vão de R$ 900 a R$ 2.300. Oito legisladores ainda não locaram automóveis no primeiro semestre no ano: Ana Rossignoli (PMDB), Charlles Evangelista (PP), Fiorilo, José Márcio (Garotinho, PV), Kennedy Ribeiro (PMDB), Marlon Siqueira (PMDB), Rodrigo Mattos (PSDB) e Carlos Alberto Mello (PTB).
Quatro maiores gastos são de veteranos
Os quatro parlamentares que mais gastam com verba indenizatórias são veteranos e foram reeleitos nas eleições passadas. As maiores despesas indenizadas foram declaradas pelo gabinete de Wanderson Castelar (PT), com dispêndios de R$ 45.058,19. Em seguida, aparecem Ana Rossignoli (R$ 42.382,88), Betão (R$ 41.288,83) e Vagner de Oliveira (PSC, R$ 39.451,06). Entre os parlamentares estreantes na atual legislatura, Sheila Oliveira (PTC) é quem informou as maiores despesas entre janeiro e junho, com valores declarados e ressarcidos de R$ 36.213,49.
O mandato mais econômico até aqui é do veterano José Fiorilo, que teve despesas de R$ 9.235 no primeiro semestre de 2017. Fiorilo, aliás, já apresentava o mandato menos dispendioso da legislatura passada (2013/2016).