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Projeto quer fim de flanelinhas

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Sem nenhuma proposta formalizada da Prefeitura para resolver o problema dos guardadores de carros (flanelinhas), os vereadores Roberto Cupolillo (Betão-PT) e José Sóter de Figueirôa (PMDB retomaram a questão, durante a sessão ordinária de ontem, por meio de um projeto de lei colocando fim na atividade. O texto, subescrito por ambos, prevê o cadastramento e o encaminhamento a programa sociais de todos no exercício da função. Como prevê gastos, a matéria deveria ser encaminhado pelo Executivo. Queremos que a discussão não acabe sem uma solução. Como a Prefeitura não se manifestou e o tempo está passando, tomamos a iniciativa de buscar uma solução, explica Betão. Para ele, caso o projeto seja vetado por vício de origem, pelo menos obrigará o Executivo a se pronunciar. A Prefeitura informou que a questão ainda está sendo avaliada.

Para Figueirôa, a demora em se viabilizar uma saída para o problema, além de contribuir para a manutenção dos flanelinhas nas ruas, acaba sendo uma falta de respeito com entidades e órgãos integrantes da comissão especial formada para estudar alternativas para esse segmento. Ele lembra que, com base em estudo realizado pela Secretaria de Assistência Social (SAS) junto a 61 guardadores de carros das mais variadas regiões da cidade, foram apresentadas alternativas para Executivo. O ponto comum das propostas envolve o anseio da maioria dos entrevistados por emprego com carteira assinada. Para isso, é necessário acompanhamento social e treinamento profissional. Os textos, contudo, divergem num ponto: enquanto um veda de imediato o exercício da atividade, o outro permite que o Governo a regulamente dentro de áreas de especial interesse urbanístico.

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Sem a solução definitiva para resolver a questão na cidade, a Prefeitura tem adotado medidas paliativas. A SAS vem promovendo uma série de ações para encaminhamento dos flanelinhas aos diversos programas socioassistenciais do município, de acordo com perfil, necessidades e interesse. Os guardadores podem procurar um dos noves Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para possíveis direcionamentos.

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