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Ajuste técnico no Pró-Bairros

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Cumprindo seu último estágio de tramitação antes da votação na Câmara, o primeiro projeto de lei de iniciativa popular de Juiz de Fora, que cria o Pró-Bairros, foi pauta de audiência pública ontem. O debate encheu o plenário e quase 20 líderes comunitários fizeram questão de se manifestar em prol da proposta, que cria um programa de desenvolvimento comunitário sustentável e um fundo municipal de incentivo à organização comunitária. Entretanto, apesar dos reiterados elogios e das declarações de vereadores favoráveis à matéria, que confirma a disposição de votá-la logo, ainda não há data para que isso ocorra.

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De acordo com o líder do Governo e presidente da Comissão de Legislação, Noraldino Júnior (PSC), tanto a Procuradoria da Casa quando a Procuradoria-Geral do Município fizeram ressalvas técnicas à proposta, cujas soluções estão em processo de negociação com a Secretaria de Planejamento. O vereador Wanderson Castelar (PT) chegou a pedir a inclusão do texto na pauta de votação de hoje, a fim de ser aprovado em primeira discussão, para depois receber as devidas emendas em segundo turno. No entanto, houve resistência da Mesa Diretora e da liderança do Executivo. Se aprovarmos de supetão, corremos o risco de termos surpresas desagradáveis, declarou Noraldino. O adiamento degradou os presentes e encerrou com um esboço de vaias uma sessão que passara quase três horas sob aplausos. A despeito do banho de água fria, Castelar garantiu que as modificações previstas não ferem a integridade do projeto, que contribui para reduzir a relação clientelista entre a classe política e os líderes comunitários.

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