O descarte correto de resíduos perfurocortantes pode se tornar obrigatório em Juiz de Fora. Um projeto de lei que estabelece a exigência foi aprovado em definitivo na última sexta-feira (14) pela Câmara Municipal. As regras valem tanto para indústrias e comércios, como também para o lixo residencial.
A proposição é de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP) e tem como objetivo garantir um encaminhamento seguro e eficiente destes resíduos perfurocortantes, “visando a proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente”.
Desta maneira, o texto define que os “resíduos perfurocortantes não classificados como resíduos de serviços de saúde deverão ser acondicionados em recipientes adequados ao descarte destes resíduos”. Nestes casos, estes materiais deverão ser destinados a processo de reciclagem.
Ainda de acordo com o texto, devem ser considerados materiais perfurocortantes “os objetos com partes rígidas ou agudas que possuem fios de corte capazes de perfurar ou cortar”. A proposta, todavia, define balizas gerais, mas não estabelece punições para o descarte irregular desses resíduos.
Para o autor do projeto de lei, a proposta é uma forma de reduzir a incidência de acidentes causados pela disposição inadequada de resíduos perfurantes e cortantes. “Isso evitará que esses resíduos sejam misturados aos demais”, afirma o vereador Marlon Siqueira.
Após a aprovação pelo plenário da Câmara Municipal, o texto segue agora para a análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que pode sancionar ou vetar a proposição.