A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve o veto do governador Romeu Zema (Novo) à emenda feita pela Casa ao texto da Lei 24.253, de 2019, que contém a reforma administrativa do Estado, e previa a proibição do acúmulo da remuneração de secretários de Estado com a da parcela indenizatória, paga pela participação em conselhos de estatais, os chamados jetons. Desta maneira, os integrantes do primeiro escalão do Governo estadual poderão engordar seus vencimentos líquidos de R$ 8.446 com tais gratificações, desde que limitadas ao teto do funcionalismo público de R$ 35 mil.
A manutenção do veto do Executivo foi deliberada em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (18), após 33 deputados estaduais votarem pela manutenção da negativa de Zema ao texto, enquanto 14 opinaram pela derrubada do dispositivo. Também foi computado um voto em branco, manifestado pelo deputado estadual Bartô (Novo), colega de partido de Zema. Segundo a ALMG, o parlamentar se absteve de votar após conversas com sua legenda, “uma vez que o Novo resolveu acatar o veto do governador e ele foi voto vencido”. Para Bartô, o jeton não deveria existir. Para a rejeição de um veto do governador no Plenário seriam necessários 39 votos.
A negativa de Zema à proibição do pagamento de jetons a secretários foi publicada no dia 31 de maio. Na justificativa para o veto, o governador admitiu ter revisto sua posição sobre o tema e afirmou que a presença de membros do Executivo em conselho fiscal é uma das formas de assegurar a avaliação e fiscalização das atividades das empresas.
Reserva para servidores efetivos
Outro veto do Executivo a alterações no texto da reforma administrativa mantido pela ALMG foi ao dispositivo que previa a reserva de 50% a 70% dos cargos de recrutamento amplo para servidores efetivos, por secretaria de Estado. Assim como no caso dos jetons, a negativa do governador foi analisada em separado, a pedido do líder da minoria na Casa, o deputado estadual Ulisses Gomes (PT).
A oposição, no entanto, não conseguiu o número de votos necessários para derrubar o veto do governador aos dois itens considerados polêmicos. Sobre o pagamento de jetons, Ulisses chegou a reproduzir, em plenário, áudio em que, então candidato ao Governo, Zema prometia abrir mão de seus salários e de seus secretários enquanto não fosse regularizado o pagamento dos vencimentos do funcionalismo público.
Vetos derrubados
De nove vetos do governador a trechos da reforma administrativa analisados na sessão extraordinárias desta quinta-feira, apenas dois foram derrubados. Entre tais dispositivos estavam o que proibia a criação de três Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e o que vedava a destinação de 3% da verba publicitária do Estado para a Rede Minas e para a Rádio Inconfidência.