Muito se fala sobre o movimento estudantil, os sindicalistas presos e os cidadãos torturados. Os olhos já se voltaram para contexto urbano do período da ditadura militar. As iniciativas dos comitês locais, da Comissão de Anistia, da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e da Comissão Nacional da Verdade servem justamente para trazer à tona parte de uma história que ficou escondida, de uma memória que não merece ser apagada. Contudo, pouco ainda se sabe sobre as mais de mil vítimas da repressão no campo. Foi na tentativa de recuperar esse histórico, promover debate e estimular a reparação que surgiu o livro "Camponeses mortos e desaparecidos: excluídos da Justiça de Transição".

A Obra, organizada pelo coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, propõe o resgate dos crimes cometidos entre 1961 e 1988 e será lançada nesta quinta (18), às 19h, no Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora (Rua Vitorino Braga 126). Entre os brasileiros homenageado no livro está o advogado juiz-forano Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982, quando defendia camponeses em conflito de terra em Marabá (PA).

Estima-se que apenas 51 (4%) dos 1.196 casos de camponeses mortos e desaparecidos citados no livro tiveram acesso à CEMDP e que apenas 29 (2,5%) dessas vítimas tenham sido reconhecidas e seus familiares indenizados. Isso indica que, diferentemente da população urbana, que conseguiu rever parte de seus direitos devido às violações sofridas durante o regime militar, os trabalhadores rurais e seus apoiadores não tiveram acesso a esses instrumentos. "O pequeno número de familiares de camponeses que requereu reconhecimento à comissão especial reflete a exclusão dos mesmos nos processos da Justiça de Transição. Semelhante situação se repete junto à Comissão de Anistia, em que é pequeno o número de camponeses requerentes. Está claro que os familiares de camponeses mortos e desaparecidos não foram informados dos seus direitos para, ao menos, apresentarem seus requerimentos", explica Gilney.

Ainda segundo o autor, a obra está concentrada no período de 1961 a 1988, "porque é o período de abrangência da Lei 9.140/95, que define a responsabilidade do Estado sobre mortes e desaparecimentos políticos, e também porque é o período sobre o qual tínhamos mais informações". Para tentar tirar os acontecimentos do esquecimento, o coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade apresentou os resultados à CEMDP, que vai pedir abertura de novo período para receber requerimentos, "já que o prazo findou há muito tempo", e à Comissão Nacional da Verdade, que criou o grupo de trabalho sobre o assunto e vai dedicar a ele uma parte do relatório final. "São resultados positivos da nossa luta, mas ainda não se chegou ao ponto de reconhecimento, da reparação moral e material, além da Justiça."

Gilney explica que houve desaparecimentos durante o regime militar, mas também nos períodos de transição e de abertura democrática. Conforme a obra, 760 foram mortas durante a ditadura (sendo 432 na abertura política após 1979) e 436 a partir de 1985. Por isso, o livro considera a transição militar (1979-1985), correspondente ao Governo do Marechal Figueiredo, e a transição civil (1985-1989), correspondente ao Governo Sarney (Nova República). "Foram os períodos mais violentos no campo. Isto aconteceu porque a recuperação das liberdades civis ocorreu assincronicamente entre as cidades e o campo. No período Figueiredo, pós anistia política de 1979, já se retomava a luta de massas, as greves e um clima de relativa liberdade de expressão nas cidades, enquanto, no campo, as lutas sociais, os sindicatos e os movimentos ainda eram criminalizados e reprimidos. No período Sarney, quando as lutas sociais no campo se avolumam, soma-se a repressão estatal com a repressão privada, via UDR e aliados, causando um número elevado de mortes e desaparecimentos que, entendemos, devem ser vistos politicamente."

 

 

Juiz-forano morto em Marabá

Ainda que os estados das regiões Nordeste e do Norte concentrem o maior número de assassinatos por motivação política, Gilney conta que, em Minas Gerais, "ocorreram casos clássicos de violência dos latifundiários mancomunados com a polícia e o Exército, na época do golpe militar". O caso mais conhecido é o que envolve a tentativa de reforma agrária em Governador Valadares. No dia 30 de março de 1964, tentaram invadir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, houve resistência, feridos e mortos. No dia 1º de abril, fazendeiros cercaram e assassinaram Augusto Soares da Cunha e Otávio Soares Ferreira da Cunha, apoiadores dos camponeses e acusados de serem comunistas. Depois, o General Guedes, que liderou o golpe em Belo Horizonte, atestou que os assassinos estavam autorizados a exercer poder de polícia", destaca Gilney.

Mas mesmo nas circunstâncias que não tiveram Minas Gerais como palco, os mineiros foram vítimas. Em Marabá (PA), o advogado juiz-forano Gabriel Sales Pimenta, que defendia os camponeses, foi investigado pelos serviços de informação. Em documentos, até então confidenciais do Exército, constam que Pimenta foi investigado por participar, juntamente com padres "progressistas", de reuniões com invasores e posseiros de terras. Eles eram suspeitos de distribuir "secretamente, comida, armas e munições" aos camponeses de Marabá. Nos relatórios, consta que ele foi morto em 18 de junho de 1982, quando tinha 27 anos, com três tiros nas costas. Há também um dossiê sobre a atuação de Pimenta, o que inclui detalhes de sua atuação no movimento estudantil. "Em junho de 1978, foi apontado pela 4ªRegião Militar (Juiz de Fora/MG) como ativista do movimento estudantil, por ter incitado estudantes a deflagrarem greves na Universidade Federal de Juiz de Fora/MG", diz um dos documentos. No início de 1982, Pimenta havia ganhado ação na Justiça pela permanência de 260 famílias camponesas em uma propriedade da região, onde já moravam havia mais de 20 anos. O terreno seria de propriedade de Manoel Cardoso Neto, ou Nelito Cardoso, irmão do ex-governador de Minas Newton Cardoso (PMDB).

Gilney defende que os latifundiários, donos de terras e grileiros constituíram uma das principais classes de sustentação da ditadura militar e, por isso, "tinham salvo conduto para cometer crimes e arbitrariedades sob o título de defender o direito de propriedade, de combater comunistas e subversivos, discurso ideológico que escondia o exercício do poder local, de forma legal e ilegal, para defender seus interesses de classe".