A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) rejeitou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei para instituir o “Dia Marielle Franco: em defesa da vida das mulheres negras”.
O dia seria lembrado em 14 de março, data que marca a execução da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes. A proposta previa o desenvolvimento de reuniões, palestras, cursos, oficinas e outras atividades gratuitas, visando a conscientização sobre a condição da mulher negra no país e o impacto do racismo na vida das mulheres.
A votação ficou em 10 a 6. Votaram contra a proposta os vereadores André Luiz (Republicanos), Bejani Júnior (PSB), Antônio Aguiar (União), Julinho Rossignoli (PP), Marlon Siqueira (MDB), Maurício Delgado (Rede), Nilton Militão (MDB), Carlos Alberto Mello Casal (PL), Tiago Bonecão (PSD) e Vagner de Oliveira (MDB).
Favoráveis foram Cida Oliveira (PT), Cido Reis (PCdoB), Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT), Kátia Franco (PSB) e a autora do projeto, Tallia Sobral (PSOL).
Na justificativa, a autora lembrava que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, a maioria das vítimas de violência doméstica são mulheres negras.
“Sete em cada dez feminicídios no Brasil são de mulheres negras, segundo dados do SUS e do Instituto Igarapé. Em 20 anos, assassinato de mulheres pretas e pardas aumentou 45%. Quando se analisa as vítimas de outros tipos de assassinatos violentos, esse índice passa dos 70%”, também enfatizou na matéria.
A vereadora do Rio de Janeiro, “em sua trajetória política, denunciou o preconceito e em especial o genocídio da mulher negra”, conclui o texto.
STF acata denúncia da PGR
O Legislativo de Juiz de Fora rejeita a homenagem no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) acata, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os acusados de encomendar o assassinato, tornando-os réus.
São eles: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald.
O projeto em Juiz de Fora tramitava na Casa desde março do ano passado.