A Câmara rejeitou em primeiro turno um projeto de resolução de autoria do vereador Wanderson Castelar (PT) que pretende restringir a presença de pessoas portando armas nas dependências do Palácio Barbosa Lima. A proposição, que é extensiva a armas de fogo e objetos cortantes que possam causar ferimentos, foi reprovada nesta sexta-feira (18), dois dias após uma assessora parlamentar ter sido morta a tiros dentro da Câmara Municipal de Contagem, na Região Metropolitana de Minas Gerais, onde, na última quarta, um homem entrou armado no gabinete do vereador Jerson Braga Maia (PPS) e disparou contra a mulher de 27 anos. O principal suspeito seria um policial civil e ex-marido da vítima, que, após o homicídio, atirou contra o próprio maxilar e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros. Assim, a polícia trabalha com a possibilidade de feminicídio. O dispositivo volta a ser debatido, desta vez, em caráter terminativo, na próxima segunda-feira.
O assassinato na sede do Poder Legislativo foi utilizado por Castelar para tentar sensibilizar os pares sobre a necessidade de aprovação do projeto. As alegações, no entanto, foram rechaçadas pelos discursos contrários. O vereador Carlos Alberto Mello (Casal, PTB), que pediu aos pares voto pela rejeição da matéria antes da deliberação do plenário, pontuou que o caso se tratava de um crime passional e que uma mera proibição não seria suficiente para evitar o incidente. A argumentação de Mello, que não discordou do mérito do dispositivo, mas defendeu a necessidade de que a Câmara tenha maior estrutura de segurança, como porta giratória com detector de metais e cofre para armazenamento de armas de fogo, foi acompanhada pela maioria dos parlamentares presentes, e a proposição acabou rejeitada por 12 votos a dois pelos presentes. Apenas Castelar e Roberto Cupolillo (Betão, PT) posicionaram-se favoráveis ao texto.
Após a realização de uma votação nominal e por sorteio, a maioria dos vereadores que se manifestou contrária valeu-se do direito de declarar da bancada as razões de seus votos. O primeiro a falar foi Vagner de Oliveira (PSC), que justificou sua negativa, alegando que a vedação resultaria em gastos para o Poder Legislativo em um momento em que os cofres municipais encontram-se esvaziados. “Já temos câmeras no plenário e do Olho Vivo em frente à Câmara. Temos que nos preocupar com a segurança de quem está na rua”, afirmou o parlamentar. Em seguida, foi a vez de Cido Reis (PSB), que também reconheceu o mérito da proposição de Castelar. “Hoje sou contra. Mas a proposta se faz necessária a partir do momento em que esta casa se estruturar e as pessoas que têm porte constitucional de armas possam deixar seus equipamentos guardados com segurança. Até lá, não podemos impedir o acesso daqueles que possuem tal direito constitucional.”
A explanação de Cido funcionou como elo condutor dos demais discursos contrários à aprovação da proposta de Castelar. André Mariano (PSC) seguiu a mesma linha de raciocínio e afirmou que seria favorável à peça caso o Palácio Barbosa Lima já contasse com a estrutura necessária. Adriano Miranda (PHS) ponderou que não estava em discussão o direito constitucional garantido a alguns segmentos de portar armas de fogo. “Precisamos criar uma estrutura mínima na casa que garanta o direito destas pessoas.” As declarações anteriores foram endossadas pela justificativa de José Fiorilo (PTC). Por fim, Ana Rossignoli (MDB) considerou que a Casa não pode impedir o acesso daqueles que, por lei, possuem porte de armas. Também votaram contrários à matéria os seguintes parlamentares: José Coteca (PR), Júlio Obama Jr. (PHS), Kennedy Ribeiro (MDB), Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) e Marlon Siqueira (MDB).
Autor rechaça ponderações contrárias à proposta
Os posicionamentos contrários da maioria foram rechaçados pelo autor da proposta. Em falas mais veementes, Castelar pontuou que o texto apresentado traz exceções que não impediriam, por exemplo, que agentes de segurança no exercício de suas funções tivessem acesso às dependências do Palácio Barbosa Lima. “O que queremos é banir a possibilidade de alguém vir armado para debates públicos para coagir outras pessoas, interferir em votações desta Casa e impedir o livre direito à manifestação. O uso de armas é claramente uma maneira de intimidar na discussão política”, considerou.
De fato, o texto apresentado pelo petista traz exceções em que agentes de segurança possam frequentar a Casa armados, como nas ocasiões em que forem convidados para reuniões, debates, audiências públicas e outorgas de honrarias; no exercício de suas funções constitucionais, relacionadas ou não aos serviços prestados pela Câmara; e quando convocados para atuar na prevenção e contenção de atos de violência, neste caso, com a autorização expressa da Mesa Diretora.
O outro vereador que votou favorável à proposição, Betão classificou a negativa dada pelo plenário na discussão do projeto em primeiro turno como “hipócrita”. “Acabamos de aprovar uma resolução que proíbe as pessoas a entrarem na Câmara com faixas sustentadas por pedaços de madeira, para evitar supostas violências. Mas, agora, estamos dizendo que pode entrar com arma na Casa, e que isto não seria um problema”, argumentou. Em sua fala, Betão citou projeto de resolução de autoria de Mello, que veda a utilização de qualquer tipo de equipamento ou aparelho sonoro que venha a causar desarmonia no regular andamento dos trabalhos da Câmara.
Mesa deve dar respostas a vereadores nesta segunda
Ausente da votação da manhã desta sexta-feira, quando cumpria agenda da Comissão de Combate à Pedofilia da Câmara ao lado da vereadora Sheila Oliveira (PSL), Charlles Evangelista (PSL) cobrou da Mesa Diretora uma posição acerca de requerimento apresentado por ele que cobra da Casa a instalação de equipamentos de segurança como porta giratória, detector de metais e cofre para armazenamento de armas. Presidindo a sessão durante a ausência do presidente da Câmara – Rodrigo Mattos (PHS) -, o vereador Antônio Aguiar (MDB) afirmou que a Mesa deve convidar todos os parlamentares para uma reunião fechada na próxima segunda-feira, quando deve ser apresentado à atual legislatura um levantamento feito para buscar alternativas de segurança para a Casa Legislativa.
O modelo mais defendido na Casa nos últimos meses é similar ao adotado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Casa legislativa estadual conta com detector de metais e proíbe o porte de armas. Neste caso, nas situações em que policiais se fazem presentes, o que acontece em audiências públicas e discussões de projetos de interesses das forças de segurança, as armas ficam acauteladas em um armário localizado na central de polícia legislativa. As polêmicas sobre a presença de pessoas armadas nas dependências do Palácio Barbosa Lima se intensificaram nos últimos meses. Em debates mais acalorados de grupos opositores, já existiram relatos de que assessores parlamentares equipados com armas de fogo teriam agido de forma a intimidar outros frequentadores do Palácio Barbosa Lima.