Cerca de 250 funcionários da Cesama marcharam pelas ruas centrais ontem (Olavo Prazeres/17-05-16)
Após a edição de uma nota conjunta dos sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo público municipal, na última quinta-feira, sinalizando ações de enfrentamento à Prefeitura de Juiz de Fora por conta dos desdobramentos das negociações da campanha salarial 2016, a semana começou com protesto de servidores da Cesama. Ontem pela manhã, cerca de 250 funcionários da empresa pública percorreram as ruas centrais. O ato partiu da Regional Sudoeste, na Rua Monsenhor Gustavo Freire, no Bairro São Mateus, em direção à Câmara, no Centro. No trajeto, o trânsito nas vias das Avenidas Itamar Franco e Rio Branco chegaram a ser – respectivamente – parcial e totalmente comprometidos pouco antes das 10h. A manifestação contou com o apoio de outras entidades que integram o Fórum Unificado das Entidades Sindicais dos Servidores Municipais de Juiz de Fora, com a participação do Sindicato dos Professores (Sinpro) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu).
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O conflito nas negociações salariais começou no início do mês, após a Associação Mineira dos Municípios (AMM) orientar os prefeitos a realizarem a revisão geral da remuneração dos servidores públicos com base no índice oficial da inflação (IPCA), limitado ao período que vai do dia 1º de janeiro deste ano à data da efetiva concessão da correção. A interpretação da AMM tem por base leitura sobre disposições da Lei 9.5041997 (Lei das Eleições) e de resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE), publicada no final de 2015, para definir o calendário das eleições de outubro. Os sindicatos rechaçam a decisão e se embasam em outras legislações, como a própria Constituição federal e as leis orçamentárias do Município, para pleitear recomposição inflacionária referente ao período de 12 meses que antecede a data-base de cada categoria.
Por outro lado, a Prefeitura tem demonstrado receio acerca de possíveis sanções caso descumpra a interpretações das normas legais encampada pela AMM. Segundo a associação, as punições vão desde multa até a uma eventual cassação do registro ou do diploma de candidatura, além de o prefeito correr riscos de ficar inelegível por oito anos. Neste sentido, ontem, a Prefeitura protocolou uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais em busca de uma brecha legal para tentar conceder aos servidores reajuste compatível com as perdas inflacionárias do último ano. Feito via Procuradoria Geral, o esforço vai no sentido de mostrar que o Executivo não se posiciona de forma favorável ao mérito da interpretação da Lei das Eleições e da resolução do TSE, contudo, visa uma solução para o imbróglio dentro da legalidade.
Com as diferentes interpretações legais e a distinção de argumentos de ambas as partes, os ânimos devem seguir exaltados nos próximos dias. No documento divulgado na semana passada pelo fórum sindical, os representantes dos servidores ameaçaram convocar o quadro de profissionais a cruzarem os braços. O primeiro passo nesse sentido pode ser dado hoje, quando os professores da rede municipal fazem assembleia no Ritz Hotel, às 14h. Em reuniões anteriores, a categoria já havia aprovado um indicativo de greve, possibilidade que deve voltar à pauta. Os docentes, pleiteiam reajuste de 10,67% referente às perdas inflacionárias acumuladas entre janeiro e dezembro de 2015. O índice chegou a ser oferecido pela PJF de forma escalonada, modelo rejeitado pelos professores.
Protesto
Sobre o protesto realizado ontem pela manhã pelos servidores da Cesama, e empresa pública afirmou que as negociações entre as partes tiveram início no final de fevereiro. Em nota, a companhia afirmou que apresentou propostas dentro do prazo legal, que foram rejeitadas pela categoria. “Inclusive, o Sindicato foi informado sobre a Legislação Eleitoral e, ainda, que a Cesama também estaria sujeita a esta limitação.” A Cesama afirma ainda que, a exemplo do que vem sendo ventilado pela Prefeitura, protocolou consulta junto ao TRE para buscar um entendimento mais específico sobre a interpretação das legislações eleitorais no âmbito dos reajustes de servidores da administração indireta. “A Cesama informa que seguirá, como deve ser, a legislação vigente. Uma nova reunião está agendada para o dia 24 de maio entre a companhia e o sindicato.” No mesmo dia, também está agendada uma assembleia dos servidores das carreiras representadas pelo Sinserpu para debater o tema.