O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta quinta-feira (18), uma série de medidas de apoio econômico para o enfrentamento da fase mais rígida da pandemia no Estado de Minas Gerais, que está na onda roxa do programa Minas Consciente. As ações buscam amenizar os impactos financeiros a famílias de baixa renda, comerciantes, empresários e municípios.
Dentre as medidas anunciadas, está a suspensão de cortes no fornecimento de luz e água para as pessoas cadastradas como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa; descontos de até 90% nos juros e multas nas dívidas do ICMS, para empresas, além da antecipação de parcelas do acordo feito com a Associação Mineira de Municípios, no valor de R$ 383 milhões.
Parcelas antecipadas
Com o intuito de auxiliar os municípios, o Governo do estado garantiu a antecipação de duas parcelas do acordo com a Associação Mineira de Municípios em 2019. Ao todo, as parcelas correspondem ao valor de R$ 383 milhões, referentes aos meses de março e abril dos valores de ICMS, IPVA e Fundeb.
Dívidas de ICMS
De acordo com o governador, o programa aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária garantirá às empresas descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS. E o parcelamento poderá ser feito em 84 vezes.
A proposta alcança todos os débitos em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020. As reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.
Cemig fará parcelamentos
Além de suspender cortes de energia a clientes cadastrados na Tarifa Social, a companhia vai parcelar os valores devidos por estes consumidores em até 60 parcelas, sem juros. As condições estabelecidas devem ser conferidas pelo portal cemig.com.br.
Para as empresas de setores afetados pelas medidas restritivas de funcionamento, os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes sem juros. A companhia também afirma que serviços essenciais, como unidades de pronto atendimento, clínicas, hospitais, e os demais equipamentos de saúde, serão priorizados para que tenham fornecimento de energia garantidos.
Decreto para contribuintes
Nos próximos dias deverá ser publicado um decreto que implementa 26 medidas para beneficiar o contribuinte. Ele suspenderá por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação contraditória do ITCD, renovação de regimes especiais de locadoras de veículos e apresentação de relação de cooperados para renovação da isenção do IPVA do Transporte Escolar.