Um projeto de lei que quer tornar obrigatória a disponibilização de álcool gel nos ônibus que prestam serviço de transporte público iniciou tramitação na Câmara nesta terça-feira (17). De acordo com a proposição, que é de autoria do vereador Cido Reis (PSB), visa a fazer com que as empresas concessionárias instalem “dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos”.
Caso se torne legislação municipal, a proposta de Cid prevê que, nas situações em que houver desrespeito à determinação em algum dos veículos, as empresas estarão sujeitas a advertência; multa de R$ 5 mil na primeira reincidência; R$ 10 mil na segunda; e R$ 15 mil a partir da terceira reincidência.
Cido defende ainda que as despesas decorrentes da aplicação das multas serão de responsabilidade das empresas concessionárias, “excluídas as possibilidades de reembolso por parte do Executivo Municipal ou de repasse dos valores aos usuários desse serviço”.
O projeto de lei inicia tramitação em um momento em que o país, o estado e o município adotam medidas para tentar conter o avanço do coronavírus. “Para evitar o contágio, o Ministério da Saúde recomenda que os cidadãos evitem contato físico, aglomerações, que adquiram o hábito de lavar e higienizar as mãos utilizando água e sabão ou álcool em gel”, lembra Cido, na justificativa que acompanha a proposição.
Ainda segundo o parlamentar, a proposta vai permitir que “usuários e funcionários possam higienizar suas mãos, auxiliando assim na prevenção de uma iminente contaminação e buscando impedir a disseminação da doença pelo contato com os apoios dos veículos.”