A Câmara dos Deputados vai deliberar sobre a manutenção ou não da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em votação agendada para esta sexta-feira (19), às 17h. A definição da sessão se deu após a realização de audiência de custódia, que decidiu por chancelar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter a prisão do parlamentar. O anúncio oficial confirmando a data e o horário da votação foi feito pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A votação será aberta e nominal, e a manutenção da prisão depende de maioria simples em plenário, o que corresponde a 257 votos. A Tribuna ouviu, na tarde desta quinta-feira, dois dos três deputados federais eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora nas Eleições de 2018. Sem antecipar votos, apesar de darem claras indicações de quais caminhos devem seguir, Charlles Evangelista (PSL-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG), criticaram as atitudes que resultaram na prisão de Daniel Silveira, mas apresentaram pontos distintos com relação ao caso envolvendo o parlamentar do Rio de Janeiro.
Colega de partido de Daniel Silveira, Charlles Evangelista afirmou reprovar totalmente a atitude do parlamentar carioca e a forma como ele se manifestou em vídeo publicado nas redes sociais. “Repugno essa situação. Ele ultrapassou totalmente os limites”, considerou. Assim, o deputado juiz-forano se disse, inclusive, favorável à expulsão de Silveira da sigla e de seu julgamento pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, em processo que poderia, inclusive, resultar na cassação do mandato do deputado carioca.
Por outro lado, Charlles considerou a prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como “desnecessária” e externou entendimento de que a decisão gera “uma crise institucional entre os poderes”. Para o juiz-forano, a situação coloca a Câmara em uma situação complicada. Para ele, se a Casa revoga a prisão, pode encorajar outros a adotarem discursos excessivos como o do parlamentar carioca e, caso mantenha a prisão, abre um precedente que pode deixar deputados intimidados em suas falas, as quais ele considera como uma das principais ferramentas parlamentares.
Júlio Delgado afirmou que a decisão da prisão tem que ser decidida pelo plenário. “Acredito que será uma votação apertada, mas como o voto é aberto, a manutenção da prisão deve ser aprovada no plenário da Câmara. Essa é uma tendência que estamos colhendo dos colegas”, avaliou. O parlamentar ainda avaliou a possibilidade do caso de Daniel Silveira ser discutido na Comissão de Ética da Câmara.
“O PSB assinou, com outros partidos, a representação junto ao Conselho de Ética, o que eu acho que é um equívoco. Os partidos que representam não podem ser relatores do Conselho de Ética. Se todos nós representarmos, vai sobrar para os aliados dele a relatoria do caso no Conselho de Ética da Câmara”, avaliou, considerando que o Conselho de Ética tem materiais suficientes para definir sanções como advertências, suspensão ou até perda do mandato. “Ele infringiu conduta ética-disciplinar do decoro parlamentar.”
A Tribuna não conseguiu contato com o outro deputado federal eleito com domicílio eleitoral em Juiz de Fora em 2018, Lafayette Andrada (Republicanos). Ele também não se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais até o momento. Segundo a CNN Brasil, o presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), teria dito que a “ampla maioria da bancada será a favor da prisão”.
Prisão foi referendada pelo plenário do STF
(Agência Estado) – O deputado federal Daniel Silveira está preso desde a noite de terça-feira (16), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi referendado pelo plenário do STF na quarta, por 11 votos a zero. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado por ameaça e incitação à violência no mesmo dia.
A sessão deliberativa da Câmara foi confirmada após a audiência de custódia de Silveira, que ocorreu nesta terça. O juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter o parlamentar preso até um pronunciamento oficial da Câmara sobre o caso.
Deputado da ala bolsonarista do PSL, Silveira foi detido após publicar vídeo em suas redes sociais com apologia à ditadura militar e discurso de ódio contra integrantes do STF. Ele ficou famoso ao quebrar uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, executada em março de 2018.
A defesa do deputado buscava um relaxamento da prisão, mas não teve o pedido atendido. Em uma perícia, policiais encontraram dois celulares na cela de Silveira. A previsão é de que o parlamentar seja transferido para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que tem melhores condições carcerárias.
Até agora, o presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a prisão de Silveira. Apoiadores do presidente, no entanto, pressionam deputados a votar pela soltura do deputado nas redes sociais. O presidente do PTB, Roberto Jefferson, é uma das lideranças que apoiam a liberdade de Silveira. “Os parlamentares prestarão contas se ratificarem a decisão ilegal do STF”, disse.
O pastor Silas Malafaia ameaçou fazer campanha contra os deputados da bancada evangélica que votarem por manter a prisão do deputado. “Deputado evangélico que votar em favor dessa aberração jurídica de manter um deputado preso por suas falas, vou denunciar aos evangélicos, para nunca mais ser votado por nós”, afirmou Malafaia.
Lira, por sua vez, adotou o discurso da prioridade à agenda econômica para evitar se pronunciar publicamente sobre o caso. Ele mandou acionar o Conselho de Ética da Casa numa tentativa de sinalizar ao STF que o deputado será punido por suas ações.
Nesta quinta, Lira esteve no Palácio da Alvorada com Bolsonaro pela manhã e, no início da tarde, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Após as reuniões, Lira disse que a retomada do auxílio emergencial e a votação da PEC emergencial foram o único assunto discutido.
“Todos os outros assuntos são laterais. Nossa democracia é forjada em firmeza de instituições e damos uma demonstração clara para a população de que enfrentaremos os problemas. Os problemas se acomodam com o tempo, mas pautas traçadas pelo governo continuarão firmes e sem obstáculos para que suas discussões e aprovações ocorram o mais rápido possível”, afirmou Lira, sem citar o nome de Daniel Silveira.