Os vereadores Bejani Júnior (Podemos), Júlio César Rossignoli (Patriota), João Wagner Antoniol (PSC) e Tiago Bonecão (Cidadania) encaminharam à Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei para regulamentar a taxa de esgoto sanitário cobrada pela Cesama.
Em tramitação desde 13 de janeiro, a matéria pretende limitar o valor a ser pago pela taxa de esgoto em até 50% do total cobrado pelo consumo de água. Caso aprovado em plenário e sancionado pela prefeita Margarida Salomão (PT), o projeto de lei ainda impediria a cobrança da tarifa de esgoto em imóveis durante o período em que não houver consumo de água.
Conforme dispõe a proposta, a regulamentação seria realizada a partir da inclusão de um artigo na Lei 13.473/2016, à época encaminhada pelo ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB), para estabelecer orientações estatutárias à Cesama.
De acordo com a justificativa anexada pelos vereadores à matéria, “hoje o serviço é cobrado proporcionalmente ao consumo de água, podendo chegar até o mesmo valor desse consumo”. Os parlamentares acrescentam que, “muitas vezes, o consumidor paga durante anos a taxa pelo serviço de esgoto sem perceber que ele não está sendo prestado de forma adequada”.
Além disso, conforme os autores do projeto de lei, a regulamentação cessaria a cobrança da taxa a imóveis durante o período que não houver consumo de água. “É algo tão claro que nem é possível acreditar que fosse feita de modo contrário pela prestadora do serviço.”, ressaltam os parlamentares.
Embora o projeto de lei esteja na Comissão de Legislação, Redação e Justiça à espera de parecer da Diretoria Jurídica da Casa, o texto deve ser discutido em plenário a partir de fevereiro, quando os vereadores retornam de recesso parlamentar já na primeira quinzena.