Uma queda de braço entre a Associação dos Procuradores Municipais de Juiz de Fora (Aprom/JF) e o procurador geral do município, Gustavo Vieira, acabou abrindo uma crise no setor jurídico da Prefeitura. As duas partes divergem sobre plano de carreiras da categoria, contratações temporárias e adoção do ponto biométrico, que delimita o horário de chegada e saída do servidor ao local de trabalho por meio de sua impressão digital. No mais recente capítulo do embate, a Aprom/JF, em reunião extraordinária na última segunda-feira, aprovou uma moção de repúdio a diversas ações atribuídas ao procurador geral, como desligamento de servidores efetivos de funções gratificadas, interferência no trabalho dos procuradores em outras secretarias, recusa em prestar informações e falta de diálogo. Por essas e outras condutas, a associação alega que não "vê (o procurador geral) como alguém capaz de ostentar qualidades mínimas para a chefia e liderança dos procuradores efetivos da Procuradoria Geral do Município".
O presidente da Aprom/JF, Rodrigo Esteves, considera a nota como expressão do limite a que chegou a categoria, após diversas tentativas de diálogo. "O momento é de completo esgotamento. Não surgiu da noite para o dia. É recorrente a contratação temporária de advogados e a subutilização da força de trabalho dos efetivos. Chegamos ao limite e agora vamos cobrar do prefeito (Custódio Mattos – PSDB)." Para ele, a exigência de controle por meio de biometria é incompatível com a função de advogado. "Consultamos a OAB/MG e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Não há notícia de imposição semelhante." Quanto a isso, a associação prepara uma ação cível pública para questionar o ponto biométrico. Antes, explica Rodrigo, será preciso ingressar com outro procedimento jurídico para conseguir cópia do processo estabelecendo o controle por biometria. A entidade também requisitou cópias dos processos referentes às contratações temporárias do setor. "O procurador (geral) se recusa a prestar essas informações."
À frente da Procuradoria Geral do Município nos últimos três anos, Gustavo afirma ter recebido a moção de repúdio com "estranheza" e colocou-se aberto a receber os procuradores. Ele considera a questão da biometria apenas como adoção de um mecanismo moderno para aferir a pontualidade. "Os procuradores foram aprovados em concurso para jornada semanal de 40 horas. Antes da biometria, havia ponto comum, e ninguém nunca reclamou." Quanto às cópias de documentos solicitadas pela Aprom/JF, Gustavo diz que os pedidos seguem trâmites normais e dependem de pagamento de taxas para serem liberados. Sobre a denúncia de interferência no trabalho de procuradores em outras secretarias, ele desafia qualquer integrante do setor a apontar atos de censura ou qualquer outro tipo de interferência de sua parte. "Nunca pedi um parecer a ninguém." Sobre a reestruturação do plano de carreira da categoria, ele alega ter se prontificado a encaminhar um projeto para a Câmara, mas o texto encaminhado pela diretoria da Aprom/JF previa aumento de salário e redução de carga horária injustificáveis.
PJF teme politização do conflito
O teor da moção de repúdio divulgada pela Associação dos Procuradores Municipais de Juiz de Fora (Aprom/JF) ganhou interpretação não só técnica, mas também política na Administração. Mesmo sem querer entrar frontalmente na polêmica, o secretário de Governo, Manoel Barbosa, vê o episódio com desconfiança pela proximidade do período eleitoral. O receio reside no fato de Rodrigo Esteves ser advogado da ex-reitora da UFJF e pré-candidata do PT à Prefeitura, Margarida Salomão, bem como de Ulisses Saggioro, também procurador efetivo, ser ligado ao ex-prefeito Tarcísio Delgado (PMDB). Ambos atuam em secretarias localizadas em prédios fora da Prefeitura. O procurador geral, Gustavo Vieira, não quis comentar o fato, preferindo se ater a questões técnicas. Ele assegura apenas que "representa grande parte dos procuradores". "Não sou subserviente e nem posso atender caprichos da classe."
Para Rodrigo, a suposta politização partidária da questão não existe. "Isso é infantil. Estamos falando de uma associação com advogados com 25 anos de serviços públicos que não se deixam levar por argumentos dessa natureza. Fizemos uma assembleia com a presença de 28 procuradores e 26 aprovaram a moção." Ele revela que não é a primeira vez que sua proximidade com Margarida, bem como a de Ulisses com Tarcísio, são usadas em argumentações contrárias a ações da Aprom/JF. "Não é nada disso. Trata-se apenas de luta de classe trabalhista. Estamos falando de fatos concretos. São contratações temporárias, intervenções em secretarias, falta de diálogo. É isso. Não queremos nada além da nossa classe."