O prefeito Antônio Almas (PSDB) convidou os vereadores para uma visita à sede do Poder Executivo de Juiz de Fora no final da manhã desta terça-feira (17). Na reunião, Almas tratou da situação financeira do Município, que fecha o ano com um déficit total de R$ 95 milhões, em que incidem despesas não pagas a fornecedores e o atraso no depósito do 13° salário dos servidores municipais previsto para janeiro, por exemplo. Também foram informados números sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que mantém os benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. O déficit entre arrecadação e dispêndios com vencimentos pagos foi de cerca de RS 48 milhões. Tal diferença é coberta com recursos do Tesouro Municipal.
Para gerenciar a situação do RPPS, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai encaminhar à Câmara projeto de lei que prevê a criação de uma nova autarquia, a JFPrev, para gerenciar a situação previdenciária dos conjuntos de servidores ativos e inativos do Município. Hoje, a PJF estima que o custo da aposentadoria de todo o funcionalismo público da ativa, com base em cálculos atuariais, chegaria a R$ 4 bilhões ao longo de 31 anos, hiato utilizado pela Administração em levantamento capitaneado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para efeitos de comparação, o montante corresponde a quase o dobro do orçamento municipal aprovado para o ano que vem, da ordem de R$ 2,3 bilhões.
“Há alguns anos, este processo está colocado e precisamos recorrer ao Tesouro Municipal para sanar o pagamento de compromissos previdenciários e, assim, garantir ao servidor que, após sua contribuição, tenha acesso ao benefício seja em situações de idade avançada, incapacidade momentânea ou até de morte. Isso mostra a gravidade do quadro. Quando recorremos ao Tesouro, dificultamos outras ações que são inerentes à Prefeitura, como a própria questão da zeladoria”, avaliou o prefeito Antônio Almas, após a reunião com os vereadores.
Alíquota para servidor deve passar de 11% para 14%
A JFPrev também ficará responsável por readequar as alíquotas cobradas de servidores e dos entes patronais para a manutenção do RPPS. De acordo com as regras aprovadas pelo Congresso na Reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional 103, estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para adotarem a tabela progressiva da União e devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.
No modelo atual do RPPS, os servidores contribuem mensalmente com uma alíquota de 11%. Assim, por meio de projeto de lei, que depende do crivo da Câmara Municipal, a PJF planeja aumentar sua contribuição patronal para o sistema previdenciário de 13% para 16%. Como prevê o texto da Reforma da Previdência, o Município aplicará aumento similar à alíquota paga pelos servidores, que passará de 11% para 14%.
O pacote de proposições que serão discutidas pela Câmara prevê ainda que o Município faça aporte financeiro ao RPPS, por meio da doação de terrenos, que serão incorporados como garantias ao sistema na forma de patrimônio.
Comissão
Para minimizar os efeitos financeiros do funcionalismo público, a PJF irá publicar uma portaria para criar uma comissão para analisar possíveis revisões no plano de carreira dos servidores. Hoje, os funcionários da ativa têm um progressão horizontal que significa, basicamente, um crescimento anual de 3,33% em seus vencimentos, com a incidência de um incremento salarial de 10% a cada triênio. O grupo de trabalho deverá contar com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo e de sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo municipal.
LDO projeta passivo de R$ 500 milhões em sete anos
Em agosto deste ano, a Tribuna publicou uma matéria mostrando que o cálculo atuarial anexado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado pela Prefeitura à Câmara prevê que o RPPS dos servidores municipais pode acumular déficit de mais de R$ 500 milhões em sete anos, totalizando um saldo negativo de R$ 517.426.019,27 entre 2016 e 2022, levando-se em consideração as atuais regras previdenciárias utilizadas no sistema municipal.
Ainda segundo o cálculo atuarial anexado ao projeto da LDO, a diferença negativa entre o valor arrecadado com as contribuições previdenciárias e os benefícios pagos pode saltar de R$ 45,9 milhões, em valores realizados em 2016, para um rombo previsto de R$ 113,6 milhões em 2022. Com isso, o passivo anual do sistema pode crescer 174% no período.
Nestes casos, o saldo negativo apurado ano a ano com a diferença entre os valores arrecadados pelo RPPS é coberto com recursos do Tesouro Municipal, a partir de tributos recolhidos de toda a sociedade juiz-forana. Com o redirecionamento dos recursos, tais montantes deixam de ser investidos em ações como melhoria da infraestrutura urbana ou o incremento na prestação de serviços públicos.
Pagamento do 13° salário mantido para janeiro
No final de novembro, a Prefeitura de Juiz de Fora anunciou que o 13º salário do servidor público municipal será pago em parcela única, na segunda quinzena de janeiro. Uma data, no entanto, ainda está indefinida.
Na ocasião, também foi informado que o cronograma do pagamento dos servidores municipais referentes a dezembro será realizado no quinto dia útil do mês subsequente.
Ambas as datas foram confirmadas pela Prefeitura nesta terça-feira (17).