A Câmara vai encerrar a tramitação de pelo menos 40 projetos de lei até o fim do mês. Os números contudo podem variar um pouco, uma vez que o sistema de busca disponibilizado no site do Poder Legislativo classifica como “em tramitação” algumas matérias já transformadas em normas jurídicas ou que tiveram veto do Executivo aprovado pelo plenário. De acordo com o regimento interno da Casa, as proposições que não forem apreciadas até o término de cada legislatura – iniciada em 2013 a atual se encerra este ano – são arquivadas, excetuando-se aquelas de parlamentares reeleitos.
Algumas, inclusive, integraram a pauta da última reunião ordinária da Casa, na quarta-feira (14), e, mesmo sendo aprovadas em primeira discussão, serão arquivada. São os casos do projeto que pretendia autorizar à Prefeitura a prestar patrocínio mensal ao JF Vôlei – de autoria de Oliveira Tresse (PSC) – e da proposição que queria proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina – assinada por José Laerte (PSDB). O campeão de matérias arquivadas deve ser José Emanuel (PSC), que terá pelo menos até 12 propostas retiradas de tramitação.
O arquivamento é determinado pelo artigo 167 do regimento interno da Câmara. De acordo com o texto, além dos projetos apresentados pelos vereadores reeleitos, também não serão arquivados de uma legislatura para outra matéria como prestação de contas apresentadas pelo Poder Executivo e análise de vetos da Prefeitura a propostas validadas pelo Legislativo. Ainda de acordo com as normas do Palácio Barbosa Lima, os projetos dos vereadores reeleitos poderão ser desarquivados no ano que vem a pedido de qualquer um dos 19 parlamentares da futura legislatura.
Eleitos serão diplomados na segunda
Nesta segunda-feira será realizada a diplomação dos 19 parlamentares eleitos para cumprir mandato entre 2017 e 2020. Os oito novatos são Adriano Miranda (PHS), Charlles Evangelista (PP), Delegada Sheila (PTC), João Coteca (PR), Júlio Obama Jr. (PHS), Kennedy Ribeiro (PMDB), Marlon Siqueira (PMDB) e Sargento Mello (Casal, PTB). Na mesma solenidade, agendada para às 20h, no Cine-Theatro Central, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais também irá diplomar o prefeito reeleito Bruno Siqueira (PMDB), além do vice-prefeito Antônio Almas (PSDB).
Os três primeiros suplentes de cada coligação para o cargo de vereador também serão diplomados. Cinco dos atuais vereadores que não conseguiram reeleição aparecem como primeiro suplente de suas coligações ou partidos: Julio Gasparette, cotado para assumir a Secretaria de Esporte e Lazer; Jucelio Maria, José Emanuel, Nilton Militão e José Laerte. Entre os demais que deixam o mandato no fim do ano, Oliveira Tresse ficou com a quarta suplência do PSC, Léo de Oliveira com a quinta da dobradinha PP/PTB e Chico de Oliveira não disputou uma cadeira na Câmara e saiu candidato a vice-prefeito da chapa encabeçada pela deputada federal Margarida Salomão (PT).
Entre os suplentes diplomados ainda aparecem ex-vereadores que exerceram mandato em legislaturas anteriores como Francisco Canalli (PMDB), Vanderlei Tomaz (PSC), Luiz Carlos (PSD), Juraci Scheffer (PT) e Flavio Cheker (PT).