Foi sancionada nesta quinta-feira (17) o projeto de lei de número 13.269, que autoriza a filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa (Astral). Assim, a Câmara fará parte desta rede de televisão pública, da qual também fazem parte a TV Câmara, da Câmara dos Deputados, e a TV Senado. Para fazer parte da rede, o Legislativo terá que pagar uma anuidade de R$ 4.500.
Conforme o superintendente de comunicação da Câmara, Ricardo Miranda, todo o processo que dependia do Legislativo para a implantação da TV Câmara local já foi enviado e aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É aguardada apenas a homologação do Ministério das Comunicações. A expectativa é de que, até fevereiro do próximo ano, seja autorizada a transmissão do canal. “Em seguida, começaremos o processo de licitação para a compra do transmissor digital. Esperamos que ano que vem consigamos dar uma ampla cobertura nos processos eleitorais, com debates de setores específicos”, afirma. A Câmara ainda pretende realizar parcerias com entidades sem fins lucrativos para a produção de programas.