O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata com o resultado do julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus no processo sobre a trama golpista. Os quatro ministros da Primeira Turma votaram pela rejeição dos embargos de declaração. A divulgação do acórdão deve ocorrer nos próximos dias.
A ata registra formalmente o resultado dos votos, enquanto o acórdão reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e formaliza a decisão. É somente após a publicação do acórdão que os réus poderão apresentar novos recursos.
O julgamento dos primeiros embargos foi concluído na sexta-feira (14), no plenário virtual, com rejeição unânime. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus também receberam condenações pelos mesmos delitos.
A partir do dia seguinte à publicação do acórdão, começa a contar o prazo de cinco dias para a apresentação de novos recursos pelas defesas. Caso algum réu não recorra, haverá trânsito em julgado, com determinação do início do cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, é esperado que a defesa apresente novo recurso.
O cenário mais provável é que ele seja levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, entre o fim do mês e o início de dezembro. Apesar do ritmo acelerado do relator Alexandre de Moraes, os prazos previstos em lei precisam ser observados. A defesa deve apresentar embargos infringentes, que permitiriam novo julgamento.
Entretanto, conforme a jurisprudência do STF, esse tipo de recurso exige ao menos dois votos pela absolvição no julgamento original. Apenas Luiz Fux votou nesse sentido. Com isso, o recurso tende a ser rejeitado, produzindo apenas o efeito de adiar o início do cumprimento da pena.
*Texto com informações do Estadão Conteúdo, reescrito com o auxílio do Chat GPT, e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- STF publica ata que confirma rejeição dos recursos de Bolsonaro e outros réus no caso da trama golpista.
- Acórdão será publicado nos próximos dias e abrirá novo prazo de cinco dias para recursos.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe.
- Embargos infringentes devem ser apresentados, mas jurisprudência impede novo julgamento.