Em tramitação na Câmara Municipal desde 30 de setembro, o projeto de lei que define o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023 estima as receitas do Município para o ano que vem em R$ 2.997.976.486,61. O texto também fixa as despesas municipais em R$ 3.114.976.486,61. Com isso, as previsões resultam em um déficit orçamentário de R$ 117 milhões, marca recorde quando comparada com as peças orçamentárias da última década.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (17), o secretário municipal de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas, defendeu que o Município trabalhará para recompor o déficit previsto por meio de esforços para garantir a arrecadação de recursos extras, para além dos valores já orçados no projeto de lei que trata da LOA 2023.
“Não há gastos desordenados na Prefeitura de Juiz de Fora. O que há, antes de mais nada, é uma vontade muito grande de fazer mais pela cidade”, afirmou Martvs, em resposta a pergunta feita pelo vereador Vagner de Oliveira, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, proponente da audiência pública.
Assim, o secretário defende que a atual Administração, chefiada pela prefeita Margarida Salomão (PT), assumiu a Prefeitura em 2021 sob a égide da mudança, o que, segundo ele, demandou ações diversas para a melhoria da prestação de serviços públicos. “Nós tivemos que ampliar esforços, nós tivemos que ampliar gastos, nós tivemos que aumentar, inclusive, as nossas despesas continuadas”, considerou, citando, por exemplo, a recomposição dos salários dados aos servidores em 2022.
Despesas compatíveis
Martvs pontuou as razões que levaram a PJF a apresentar uma proposta de orçamento deficitária. “Quando a gente fala de receita, nós fazemos uma previsão das receitas a serem arrecadas. Quando a gente fala de despesa, nós estabelecemos aquilo que nós efetivamente achamos que vamos gastar. Assim, acreditamos que, com possíveis excessos de arrecadação e com a forma que nós vamos gerir os recursos da Prefeitura, nós vamos, assim como fizemos nos últimos anos, superar tranquilamente esse déficit. Não vai faltar nenhum recurso para que a gente possa compatibilizar as despesas com as receitas”, considerou.
Na busca por recursos extras para recompor o rombo de R$ 117 milhões previstos no projeto de lei que trata da LOA 2023, Martvs afirmou que o Município dará continuidade a um trabalho que já vem sendo desenvolvido no sentido de ampliar as receitas. “Nós pedimos, mais uma vez, a compreensão e o apoio desta Casa na aprovação na íntegra do nosso orçamento municipal, o que vai permitir que todas as unidades gestoras não tenham suas programações interrompidas por falta de orçamento.”
‘Só vai haver gasto, de fato, se houver dinheiro’, diz secretária
Secretária municipal da Fazenda, a economista Fernanda Finotti também minimizou a projeção de um orçamento deficitário para o exercício financeiro de 2023. Ela afirmou que o projeto de lei em tramitação na Câmara traz uma meta colocada por cada secretaria, colocando um cenário ideal, mas qualquer gasto só será executado, de fato, a partir da entrada dos recursos necessários nos cofres do Município. “Só vai haver gasto se houver dinheiro. Não existem gastos onde só há orçamento”, afirmou.
Fernanda ainda comentou sobre as expectativas de uma possível arrecadação extra para a recomposição do déficit orçamentário previsto na LOA 2023, descartando a possibilidade de aumento de impostos. “De onde chegará o dinheiro? Só há dois jeitos. Ou eu vou economizar alguma coisa, ou eu vou arrecadar mais. Aí, vocês podem perguntar: ‘Fernanda, vocês vão aumentar impostos? De jeito nenhum!”.
Desta maneira, segundo a secretária, a ampliação da arrecadação pode acontecer em situações em que o Poder Legislativo autorize novos financiamentos para investimentos em infraestrutura e no reforço da fiscalização para minimizar prejuízos trazidos pela sonegação de tributos municipais. “A fiscalização da Prefeitura atua no sentido de impedir que pessoas soneguem impostos. Quem já paga, não vai mudar nada. Agora, quem não paga, para ser tratado igual a quem paga, a gente vai fiscalizar”, afirmou.