Jersey (AE) – A Corte Real de Jersey determinou que empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf devolvam aos cofres públicos paulistanos cerca de US$ 22 milhões. A Justiça da ilha britânica concluiu que parte do dinheiro depositado no paraíso fiscal tinha como origem desvios da obra de construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul de São Paulo. Paulo Maluf era parte da fraude à medida que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos, diz a sentença divulgada ontem.
À época, a cidade já era administrada pelo sucessor de Maluf, seu afilhado político Celso Pitta, que morreu em 2010. O valor que voltará para a prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex – empresa da família Maluf. Por isso, o retorno dos recursos ainda depende desses papéis. Se a venda das ações não for suficiente, a procuradoria do município deve pedir outros ativos das empresas da família para completar o valor.
De acordo com as investigações, com notas fiscais frias, a prefeitura paulistana pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior, que liderava as obras. Esse dinheiro foi repassado a empresas subcontratadas e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas offshore dos Maluf em Jersey.
O ex-prefeito, no entanto, insiste na versão de que não tem dinheiro na Ilha de Jersey. A sentença (de Jersey) mostra claramente o que temos afirmado à exaustão, que Paulo Maluf não tem conta na Ilha de Jersey, diz o texto divulgado ontem por sua assessoria. Maluf empurra para Celso Pitta a responsabilidade pela gestão dos recursos públicos municipais citados na ação.
Renda bruta acima do limite
Dos 127 servidores que foram remunerados acima do teto constitucional, 90 receberam algum tipo de salário eventual, proporcionado por ações judiciais em que foram determinadas indenizações em parcela única. Por esta razão, apesar da predominância dos auditores fiscais na listagem dos supersalários, o dono do maior vencimento líquido da folha é um professor universitário lotado na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que recebeu salário líquido de R$ 135.399,65. Porém, neste caso, o soldo foi reforçado por uma remuneração eventual de cerca de R$ 140 mil, que, assim como o vencimento bruto de R$ 12.900, foi alvo de deduções obrigatórias.
Por outro lado, em 22 casos os vencimentos líquidos recebidos ultrapassam o limite para os salários do funcionalismo público mesmo sem levar em consideração as chamadas remunerações eventuais.
Segundo a assessoria do Governo, os valores constantes no item remuneração após deduções obrigatórias da planilha de agosto divulgada pelo Portal da Transparência, estão contempladas remunerações eventuais, que não servem de base para o limite constitucional, como férias-prêmio, pagamentos retroativos, prêmio por produtividade, entre outros.
Vencimentos brutos
Com relação aos vencimentos brutos, 550 funcionários recebem acima do teto de R$ 26.700. Oficialmente, estes servidores sofrem abatimentos automáticos – os chamados abate-teto – para que suas remunerações sejam adequadas à legislação. Entretanto, alguns funcionários conseguem aval judicial para receber seus vencimentos de forma integral. É o caso de um auditor fiscal da Receita Estadual, que aparece como o maior salário bruto da lista, com R$ 46.209,92, e recebeu salário líquido de R$ 38.810,89 em agosto. Ainda com o entendimento de que alguns benefícios estejam à margem do cálculo do teto, um servidor, que não teve seu nome divulgado por uma decisão judicial, excede o limite mesmo que seja debitado o prêmio por produtividade de R$ 6.153,94 e a remuneração de R$ 3.537,21 a titulo de demais eventuais, com um soldo de R$ 29.119,74.
Gastos de R$ 712 milhões
No total, os gastos com o pagamento dos 127 vencimentos acima do teto constitucional causaram um impacto de quase R$ 4 milhões aos cofres do Estado. O conjunto de 110 auditores fiscais da Receita Estadual responde por 80% desse montante, algo em torno de R$ 3,2 milhões. Apenas as premiações por produtividade pagas aos servidores que extrapolaram o limite previsto pela Constituição chegam a R$ 670 mil. O número é mais impactante se comparado com os montantes gastos com os supersalários nos meses de junho, R$ 890 mil, e julho, R$ 1,7 milhão.
Os supersalários pagos a alguns servidores impressionam quando comparados com os vencimentos de alguns nomes do primeiro escalão estadual. O governador Antonio Anastasia, por exemplo, recebeu em agosto salário líquido de R$ 7.897,45, benefício similar ao embolsado pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho. Entre o secretariado, o maior salário foi o de Antônio Jorge, responsável pela Saúde, com salário líquido de R$ 11.047,66.
Ao todo, no mês de agosto, foram gastos cerca de R$ 712 milhões para pagar uma folha de pagamento que conta com 363.843 funcionários. Em relação a junho, primeiro mês que os vencimentos do funcionalismo estadual foram divulgados pelo Portal da Transparência, os valores destinados aos salários dos servidores registraram um crescimento de quase 15%. Naquele mês, aproximadamente R$ 607 milhões foram destinados às remunerações de 330.894 funcionários, o que significa crescimento de 9% no quadro pessoal. Segundo a assessoria do Governo de Minas, a variação se justifica pois, em junho, foram divulgados apenas os servidores da administração direta e, a partir de julho, foram contemplados, também, os servidores da administração indireta.