Diante da aprovação de um projeto de lei (PL) pela Câmara Municipal, que modifica os itens obrigatórios de segurança em agências bancárias em Juiz de Fora, bancários da cidade se demonstram preocupados com as possíveis consequências para trabalhadores e clientes. Idealizado pelo vereador João Wagner Antoniol (PSC), o PL 146/2022 modifica a Lei Municipal nº 12.329/2011 ao desobrigar a adoção de portas giratórias e de vidros blindados em estabelecimentos financeiros que não tenham guarda ou movimentação de dinheiro em espécie, com exceção dos caixas eletrônicos, que precisam contar com sistema de inutilização de cédulas.
Por outro lado, os locais seriam obrigados a adotar sistemas de monitoramento por câmeras em regime de 24 horas e com alarme. Em seu pedido, o vereador justificou que “a modernização da legislação ampliará a segurança no entorno das agências, na medida em que reduz a circulação de numerário em espécie”, além de que a mesma retira a necessidade de adequações físicas em imóveis que sejam tombados pelo patrimônio histórico. O PL, que foi aprovado no fim de setembro deste ano, ainda depende da sanção da prefeita Margarida Salomão (PT).
O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata (Sintraf-JF), Robson Marques, estima que o PL pode ameaçar diretamente 300 empregos na cidade, tendo em vista que a medida poderia incentivar a desativação de caixas nas agências bancárias. “Por outro lado, com a retirada da obrigatoriedade da presença de vigilantes nas agências bancárias, os trabalhadores e os clientes passam a ficar muito vulneráveis. Em nenhum momento desde a proposição deste projeto a Câmara Municipal convocou os setores interessados para discutir quais seriam os impactos dessas mudanças”, resguarda.
Legislação construída em conjunto
Para Marques, o PL aprovado destoa bastante do cenário regional e nacional, tendo em vista que a atual legislação municipal sobre o tema é fruto de uma construção de longo prazo. “A lei atual foi construída em conjunto por todas as categorias e pelo Legislativo. E um grande exemplo de que ela está funcionando bem é que, hoje em dia, o crime da ‘saidinha de banco’ praticamente não existe mais na cidade. Nosso receio é que essa mudança facilite que os criminosos venham a agir contra os idosos nas agências bancárias, que são os mais visados nesta modalidade de delito e que poderão não contar mais com a presença dos vigilantes”, assegura.
A reportagem também procurou o Sindicato dos Vigilantes de Juiz de Fora, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Ainda na tentativa de impedir a aprovação do PL pelo Executivo municipal, o Sintraf-JF solicitou uma reunião com a prefeita Margarida Salomão (PT) para expor os pontos contrários e as possíveis consequências das modificações. Ainda não existe uma data marcada para o encontro.