Em em meio a constantes questionamentos acerca da segurança das urnas eletrônicas utilizadas nos processos eleitorais no Brasil desde 1996, dúvidas muitas vezes incentivadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, durante a última semana, mais uma etapa do Teste Público de Segurança (TPS21) do Sistema Eletrônico de Votação. Entre segunda e sexta-feira, o TPS recebeu representantes da sociedade civil selecionados por chamamento público, que tiveram a incumbência de inspecionar os códigos-fonte do sistema eletrônico de votação. Entre eles, o juiz-forano Kennedy Vasconcelos Júnior, de 29 anos, que atuou como investigador eventual do TPS21 e atestou a segurança das urnas. “Podemos confiar nas urnas. Inclusive, nas próximas eleições de 2022. Podem confiar mesmo. No meu ponto de vista, elas são invioláveis”, afirmou à Tribuna.
O juiz-forano esteve em Brasília entre segunda e sexta-feira da semana passada, quando integrou um primeiro grupo de representantes da sociedade civil aprovados em chamamento público para participar como investigadores do processo de verificação das urnas eletrônicas realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. “A minha sessão termina hoje. O teste foi dividido em duas etapas. Do dia 11 ao dia 15, foi a primeira etapa, com representantes da sociedade civil e de algumas outras organizações. Na semana que vem, a partir de segunda, participam Polícia Federal e alguns outros órgãos públicos e mais uma leva de pessoas da sociedade civil também”, explicou.
Segundo ele, a intenção de participar do teste se deu por conta dos recentes questionamentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas capitaneados, principalmente, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. “Vi o ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do TSE) fazendo um chamamento público na TV aberta. Entrei no site e iniciei o processo de seleção.” O anseio de participar de mais uma etapa do processo democrático brasileiro se deu mesmo que Kennedy não tivesse dúvidas prévias acerca da segurança das urnas.
“Eu nunca tive dúvidas com relação à confiabilidade das urnas eleitorais. Inclusive, já participei do processo eleitoral em 2020. Nunca tive essa dúvida. Depois de vários burburinhos, comecei a pesquisar. Será mesmo que aconteceu alguma coisa? A gente que, às vezes, trabalha com tecnologia, está um pouco mais inteirado do campo digital e entende que não existe na tecnologia coisas invioláveis. É por isso que o TSE, ano a ano, faz centenas de incrementos. O tanto de incrementos e de sistemas de segurança que encontramos, de forma até duplicada, é impressionante”, pontuou.
‘Tivemos acesso a tudo’
Segundo Kennedy, ele e os outros investigadores da sociedade civil selecionados por chamamento público, tiveram acesso aos bastidores de todas as etapas que compõem o processo eletrônico de votação no país. “Sendo sincero, foi apresentado absolutamente tudo. Desde os códigos-fonte, que eu, sinceramente, não entendo. A gente tem acesso a tudo. Tem o computador exclusivo. Só eu utilizo a máquina dois, em uma salinha de vidro, aqui no subsolo. Tudo muito cuidadoso. Você chega e passa por várias revistas. Nível altíssimo de segurança.”
Ele ainda reforçou toda a transparência que é dada ao teste público de segurança. “O celular precisa ficar desligado. Tem detector de metal na porta. Tudo de vidro para ser transparente. Os técnicos ficam logo ao lado para dirimir qualquer dúvida. É muito interessante. Os técnicos que eu digo são os programadores que criaram o sistema. Os caras pensaram até no conforto na hora de votar”, destacou.
Juiz-forano sugeriu a adoção de tecnologia de criptomoedas
Kennedy Vasconcelos Jr. ainda explicou que, durante o teste público de segurança das urnas eletrônicas, os investigadores têm a prerrogativa de sugerir ataques ao sistema caso identifique supostas vulnerabilidades. O juiz-forano, todavia, não identificou nenhum possível ponto fraco no sistema adotado nas eleições.
“Existem três novos incrementos de segurança das urnas eleitorais, assim como novas urnas mais modernas e com uma interface diferente. Tudo isso é apresentado e é onde os investigadores propõem ataques àqueles que perceberem de vulnerabilidade, seja no hardware, no software ou em outras etapas do sistema. Eu, sendo bem sincero, entendendo todo o processo e com eles abrindo a urna eleitoral na nossa frente, não quis propor ataques. A meu ver, isso seria praticamente impossível.”
Por sua vez, o investigador eventual não perdeu a oportunidade de sugerir novos incrementos para o processo eleitoral brasileiro, com a sugestão de uma nova camada de proteção para as únicas eletrônicas. “Ontem, protocolei, e a melhoria do processo que eu indiquei foi a adoção da tecnologia Blockchain, que é a mesma utilizada nas criptomoedas”, revelou.
O juiz-forano reforça que sua sugestão não é uma dúvida direta acerca da segurança do sistema. “Na verdade, a minha sugestão de incremento vem até para quebrar essa falta de confiança com relação às urnas eleitorais. A otimização do processo tem que ser contínua”, afirmou, em referência aos questionamentos sobre a confiabilidade das urnas que ecoaram em alguns grupos recentemente.
Kennedy diz acreditar que outros investigadores possam fazer sugestões de ataques a possíveis pontos de vulnerabilidade no sistema eletrônico. “No meu grupo, ao menos três ataques surgirão, não sei em qual etapa e em qual âmbito isso vai se dar.” Tais sugestões ainda serão avaliadas pelos técnicos do TSE e devem ser reconhecidas do Público após a verificação de possíveis fragilidades e, caso isso se confirme, tais problemas estiverem sanados.
Kennedy pretende replicar conhecimento adquirido a partir da experiência
Após a experiência como investigador eventual do Tribunal Superior Eleitoral, Kennedy pretende utilizar seu conhecimento acerca da confiabilidade das urnas eletrônicas para ajudar na conscientização da sociedade. Apesar de o juiz forano ter histórico de relação com a política local, tendo participado de programas de grupos que propõem a renovação política e também sido candidato a vereador nas eleições de 2020.
“Acho a politização desse tema um grande perigo. Quando a gente tem um um presidente, falando que as urnas não são seguras, isso traz instabilidade”, diz. Sobre levar a experiência adiante, ele sentenciou: “esse olhar replicador pra mim é o essencial”. “Conheçam os processos mesmo. Conheçam quem fala e o que fala. Chequem as informações. As urnas não são inseguras. As urnas são muito seguras. Eu saio daqui com um olhar de confiança ainda maior sobre isso”, afirmou.
Testes são feitos desde 2009
Segundo o TSE, o teste foi criado com o objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. O TPS contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.
“A única novidade é que, este ano, tivemos a abertura do código-fonte um ano antes da eleição. Antes, a abertura acontecia a seis meses do pleito. O código-fonte contém todo o funcionamento da urna”, explicou Kennedy.
Desde a implementação das urnas eletrônicas no Brasil, há 25 anos, já foram realizados até hoje cinco testes: em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019. “O TPS é realizado ainda na fase de desenvolvimento dos sistemas eleitorais, para que seja possível o aprimoramento deles, antes que estejam prontos para uso na eleição”, afirma o TSE.
“Já é um teste que acompanha o avanço das urnas há muitos anos, com representantes de instituições privadas e públicas, com a Polícia Federal, o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, além da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil, e não organizada e partidos políticos. Sempre foi um evento aberto, uma forma além de tornar o processo auditável”, resumiu o juiz-forano.