A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (17) projeto de lei do vereador José Fiorilo (PDT) que dificulta a alteração de nomes de vias e espaços públicos em Juiz de Fora. De acordo com o texto da proposição, as mudanças só poderão ocorrer em casos específicos. Mesmo assim, para que uma troca ocorra, será necessária a autorização da maioria – metade mais um – dos moradores da rua em questão.
A proposta teve voto contrário da bancada do PT, declarado pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão). O posicionamento ocorreu após a peça ter sido aprovada em plenário. "O vereador está enciumado pois não teve êxito em tentativa recente de realizar a troca de nome de uma via. O projeto é exatamente isso. Dificultar novas mudanças", disparou Fiorilo, lembrando o recente caso da Avenida Itamar Franco, antes conhecida como Independência.
Betão voltou a questionar o projeto. "Quem vai fazer a coleta de assinatura e o levantamento sobre quantos são os moradores de determinada rua. Temos sim o objetivo de trocar o nome de ruas que leva o nome de pessoas ligadas a regimes ditatoriais e de torturadores", defendeu o petista.
Pelo projeto aprovado, as alterações de denominação de logradouro só serão permitidas nos seguintes casos: quando o nome for homônimo ao de outra via; quando apresentar similaridade fonética ou ortográfica que cause dúvida na identificação; ou quando exponha os moradores a situações vexatórias. "Talvez, a situação citada pelo vereador (Betão) se enquadre neste último item", defendeu-se Fiorilo.