Na noite de terça-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores.
Chamada de PEC da Blindagem, determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares precisa ser autorizada previamente, em votação secreta pela maioria absoluta – metade mais um – do Senado ou da Câmara. Ela também determina que presidentes de partidos com assentos no Parlamento tenham foro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em caso de flagrante de crime inafiançável, os parlamentares ainda poderão barrar a prisão de colegas. Porém, será em votação secreta, dentro de 24 horas, dependendo da maioria simples – maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.
O texto-base foi aprovado por 353 deputados em primeiro turno, contra 134 e uma abstenção. No segundo turno, 344 votaram a favor e 133 contra. A deputada Ana Pimentel (PT) votou contra, e Delegada Ione (Avante) votou a favor.
Agora, a PEC será enviada ao Senado, onde deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou “repulsa” à proposta. A CCJ precisa analisar a PEC antes de ser levada ao plenário, onde precisará do voto favorável de 49 dos 81 senadores.