O Comitê da Cidadania da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora mostrou preocupação com a trajetória ascendente dos gastos da Câmara com verba indenizatória. Entre janeiro e junho deste ano, os 19 gabinetes somaram despesas de mandato de pouco mais de R$ 771 mil. O valor supera em quase R$ 64 mil o despendido para as atividades administrativas no segundo semestre do ano passado, aumento de 9%.
O temor do comitê com o tema é tamanho que, em abril, o grupo apresentou representação ao Ministério Público (MP) de Minas Gerais da Comarca de Juiz de Fora pleiteando possíveis apurações. O pedido foi registrado como notícia de fato no dia 29 de abril e aparece no sistema do MP como encerrado. Ontem à tarde, a reportagem tentou contato com o promotor responsável, Paulo César Ramalho, para identificar possíveis desdobramento da denúncia, mas ele não foi localizado.
Presidente do Comitê de Cidadania, Déa Emília de Andrade ainda acredita que a representação pode resultar em apurações mais detalhadas. “A partir de 2012, começamos a fazer este levantamento. Percebemos uma diferença muito grande nas despesas entre a maioria que gasta próximo ao limite e aqueles que gastam menos. Analisamos as notas fiscais e estranhamos alguns valores. Não é possível um vereador gastar 600 litros de gasolina por mês. O MP solicitou um pedido de informação à Câmara. Vamos aguardar os desdobramentos, pois acreditamos que as apurações ainda estão em etapa preliminar”, afirmou Déa Emília.
Presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) confirmou a consulta feita pelo MP. “Realmente houve um questionamento que foi formalmente respondido. Este tipo de pedido de informação é corriqueiro nos poderes legislativos e executivos.” O tucano lembrou ainda que a gestão da verba indenizatória – que é definida por ato legislativo – é de responsabilidade de cada vereador, cabendo à direção da Casa a conferência da nota fiscal para a restituição das despesas até o teto legal.
Disparidade
Apesar de, em um primeiro momento, não defender a extinção da verba de gabinete, o Comitê da Cidadania cobrou um uso mais racional da verba. Para tentar minimizar a discrepância nos gastos entre um gabinete e outro, o grupo sugeriu que a própria Câmara fizesse uma licitação para a compra de alguns insumos utilizados no exercício do mandato, como materiais de escritório e combustíveis. Modelo similar foi adotado no Poder Legislativo de Belo Horizonte, por meio de um projeto de resolução.
No comando da Mesa Diretora desde o início do ano, Rodrigo afirmou que tem monitorado a experiência belo-horizontina. “Já pedimos que procuradores da Casa atentassem para isso e estamos acompanhando os desdobramentos da medida. Vamos aguardar para identificar se, de fato, a medida trará economia nos gastos, antes de estudar a possibilidade de seguir caminho semelhante no Legislativo de Juiz de Fora.”
Promessa de concurso este ano
Outro ponto abordado na avaliação semestral dos trabalhos da Câmara feita pelo Comitê da Cidadania foi o número de profissionais de provimento em comissão – de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de processo seletivo – lotados no Legislativo. Em levantamento publicado pela Tribuna em janeiro deste ano, mostrou que – excluindo vereadores, aposentados, pensionistas, profissionais cedidos pela Prefeitura e assessores de gabinete, que, de acordo com a legislação municipal, são indicados pelos parlamentares em exercício – apenas 28% dos funcionários da Casa eram concursados. Atualmente, o percentual pode ser ainda menor já que, no início do ano, a Casa aprovou projeto de lei que criou mais 28 cargos comissionados.
Em contrapartida à criação dos novos cargos em comissão, a Mesa Diretora criou uma comissão parlamentar para planejar os próximos concursos públicos da Casa. Os efeitos dos trabalhos devem ser sentidos ainda esse ano, quando, segundo o presidente da Câmara, deve ser publicado um edital para um dos maiores concursos já realizado pelo Legislativo. “Vamos chamar mais dois concursados aprovados em concursos anteriores e temos um processo em andamento. Até o final do ano, vamos lançar um edital para um concurso grande. Mas ainda é cedo para falarmos em número de vagas, já que estamos finalizando os estudos”, afirmou o tucano.
Até o anúncio do edital, entretanto, o Comitê da Cidadania deve manter o foco nas cobranças. O grupo considerou as seis vagas (duas para advogado, uma para analista de sistema, uma para contador e duas para motorista) em disputa no concurso em andamento insuficientes para reduzir a discrepância entre o número de concursados e o de comissionados observada atualmente no Palácio Barbosa Lima.