A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ainda não tem uma data definida para o retorno das atividades presenciais nas escolas da cidade. O cenário de incerteza vale tanto para a rede pública quanto para a rede privada. Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (17), na Câmara Municipal, marcada exatamente para debater o tema, a secretária municipal de Educação, Nádia Ribas, deixou no ar a possibilidade de retomada a partir de setembro. Não houve confirmação neste sentido. Mas, para o próximo mês, está prevista a complementação vacinal dos trabalhadores de educação da cidade com a aplicação da segunda dose, uma das condicionantes colocadas pela PJF para a retomada. “Dia 4 de setembro, iniciamos a segunda dose”, afirmou Nádia Ribas.
“Tendo a segunda dose garantida, com os adultos imunizados, a gente caminha dentro dos critérios estabelecidos pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para o retorno presencial, que será de forma híbrida e facultativa, para todas as redes”, acrescentou a secretária de Educação. Cabe destacar que a vacina utilizada para a primeira dose da imunização dos trabalhadores de educação na cidade foi a AstraZeneca. Nos últimos dias, a cidade tem registrado escassez do imunizante.
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Também presente na audiência pública, a secretária municipal de Saúde, Ana Pimentel, reforçou que o Município tem “compromisso com a volta das atividades presenciais”. “Não estamos falando de volta às aulas, mas de volta às aulas presenciais. Diferentemente de quando precisamos interromper as aulas, este é um processo de retomada. O Município de Juiz de Fora tem feito isso de forma transparente. Este processo envolve indicadores epidemiológicos e questões pedagógicas e sociais importantíssimas”, disse Ana Pimentel.
Segundo a secretária, os trabalhos que balizam uma futura retomada vêm sendo discutidos desde o início da atual Administração, em janeiro. “O nosso mote é voltar com toda segurança”, afirma Ana Pimentel, que destacou que alguns passos precisam ser cumpridos para a retomada. “Antes disso, a Secretaria de Saúde garantiu a abertura de leitos pediátricos na cidade. Havia um único leito exclusivo para a Covid-19.”
Durante a audiência, a secretária municipal de Governo, Cidinha Louzada, evitou em falar em uma data específica para o retorno às salas de aula. “Se tudo der certo, em setembro vamos voltar seguindo os protocolos sanitários definidos pela Prefeitura.”
Discussões não resultam em consenso
Durante toda a audiência pública, posicionamentos contrários foram colocados em debate. De um lado, os representantes da Prefeitura e do sindicato que representa os trabalhadores da educação, que defendem que este ainda não é o momento para a retomada das aulas presenciais. De outro, boa parte dos vereadores e promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que defendem o entendimento de que o atual cenário epidemiológico já permite a retomada das atividades, conforme já acontece em várias cidades do estado e do país. As partes, todavia, não chegaram ao consenso.
Representantes da PJF defenderam critérios estabelecidos pelo Município para a retomada das atividades presenciais nas escolas, que integram nota técnica encaminhada no fim de julho ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no âmbito da ação civil pública proposta pelo MPMG. O documento em questão estabelece que o retorno poderá ser autorizado pelo Município na faixa amarela do programa municipal Juiz de Fora Pela Vida, desde que observados determinados indicadores epidemiológicos.
Entre os indicadores colocados como condição para o retorno às aulas presenciais está, por exemplo, a necessidade de que os trabalhadores da educação estejam com esquema vacinal completo. Também é preciso que a taxa de contágio tenha número de reprodução básico abaixo de 1 por um período de, pelo menos, sete dias. O Município ainda deverá ter cerca de 25% de leitos clínicos e UTI livres; redução de, ao menos, 20% no número de óbitos e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em relação aos 14 dias anteriores; e taxa de positividade para a Covid-19 menor que 5%.
Promotor considera que indicadores inviabilizam retomada
Em sua fala durante a audiência pública, o promotor Rodrigo Ferreira de Barros, que responde pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, considerou que, dificilmente, tais indicadores seriam alcançados a curto prazo. Rodrigo Barros ressaltou que as discussões sobre as aulas presenciais não chegam a ser uma novidade. “É uma discussão que começou ainda em outubro de 2020.”
Outras promotoras do Ministério Público presentes ao debate também questionaram a nota técnica apresentada pela Prefeitura. Inclusive, ressaltaram que a cidade tem protocolos sanitários já definidos para o retorno às aulas presenciais. “O Município já tem um protocolo sanitário. Um protocolo sanitário muito bem feito. Ainda assim, o próprio Município não acredita nesse protocolo para viabilizar esse retorno”, afirmou a promotora Mayra Conceição da Silva.
Já a promotora Samyra Ribeiro Namem se disse decepcionada durante a audiência pública pelo fato de a Prefeitura não ter definido e colocado uma data para o retorno das atividades presenciais. Ela ainda questionou o fato de que a PJF se baseou, para a definição de balizas para a retomada dos trabalhos, em critérios da Fiocruz “de fevereiro”, quando o país estava “às vésperas de um nova onda” de contágio e quando “quase ninguém estava vacinado”.
Sobre os questionamentos acerca da nota técnica, a secretária de Saúde defendeu que ela foi feita com base em aspectos científicos. “A razão científica se baseia em consensos construídos por pares. Nós nos baseamos em um documento produzido pela Fiocruz. É a maior instituição de saúde pública do país. Ela elaborou essas diretrizes no início do ano. Ela não revisou, pois ainda considera que este é um documento válido.” Sobre o cumprimento dos indicadores colocados como condição para o retorno às aulas, a secretária afirmou que a cidade está “muito perto de alcançar” as balizas.
Batalha judicial
Os entendimentos distintos demonstrados pelo Município e pelo Ministério Público de Minas Gerais inclusive resultaram em uma queda de braço jurídica entre as partes. O MPMG chegou a obter decisão em primeira instância que determinava que a PJF se adequasse aos critérios estaduais para a retomada das aulas presenciais. A decisão foi revista em segunda instância. Neste ínterim, a pedido da Justiça, a Prefeitura apresentou os atuais critérios técnicos, que também foram questionados pelo Ministério Público, que, inclusive, considerou que a PJF havia descumprido determinações judiciais.
Na decisão mais recente, da semana passada, proferida pelo desembargador Washington Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ele considerou que, ao contrário do que foi afirmado anteriormente pelo (MPMG, não houve descumprimento de qualquer decisão judicial sobre o tema. Washington Ferreira também reiterou a competência do Município para deliberar sobre o tema, reconhecendo que as decisões têm sido pautadas por critérios científicos, bem como no respeito à legalidade.
Maioria dos vereadores defende modelo híbrido e facultativo
Realizada nesta terça-feira, a audiência foi solicitada pelos vereadores Juraci Scheffer (PT), Marlon Siqueira (PP) e Maurício Delgado (DEM). Enquanto do lado de fora foi observada uma manifestação de grupos que defendem a retomada das atividades presenciais nas escolas, na audiência do plenário as claques se dividiam entre apupos e aplausos às colocações feitas por representantes da Prefeitura. Por conta da pandemia, as aulas na cidade estão suspensas desde março do ano passado.
Líder do Governo, o vereador Marlon Siqueira abriu os trabalhos e foi o primeiro a questionar os representantes do Executivo sobre a definição de uma data para o retorno das atividades presenciais nas escolas, o que não foi respondido de forma objetiva, com a retomada das atividades ainda dependendo de várias condicionantes.
Em sua fala, Marlon defendeu um retorno responsável, híbrido e facultativo. O líder do Governo considerou ainda que o atual momento da pandemia apresenta melhores indicadores, em comparação com outros momentos da crise sanitária, o que permitiria um passo adiante. “É o momento mais oportuno para que estejamos aqui conversando sobre o retorno”, afirmou o parlamentar.
Outro proponente da audiência pública, o vereador Maurício Delgado adotou um tom mais duro. “Dos 13 municípios com mais de 200 mil habitantes, Juiz de Fora é a única que não tem um calendário de retomada”, destacou. Para defender a retomada das atividades, também no modelo híbrido, Maurício lembra que vários outros setores e segmentos já atuam de forma presencial. “As famílias que não se sentirem seguras poderão optar pelo modelo remoto”, pontuou.