A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última sexta-feira (14), o projeto de que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposição é de autoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e estabelece balizas, parâmetros e indicadores para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. O texto da LOA 2024 ainda será elaborado pela PJF e será encaminhado para o Poder Legislativo em breve. Durante a tramitação do projeto da LDO na Câmara, os vereadores acrescentaram nove emendas ao texto original. Todos os adendos foram aprovados pelo plenário por unanimidade. Com a aprovação do projeto de lei pelos vereadores, o texto e as emendas seguem agora para apreciação do Poder Executivo.
Inicialmente, a proposição prevê uma receita total de R$ 2.767.355.687,45 para o orçamento municipal do ano que vem, abaixo, portanto, da receita total de R$ 2.903.746.486,61 prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA) que está sendo executada este ano. Vale lembrar que os valores projetados para o ano que vem ainda não são definitivos, uma vez que a estimativa final será feita no projeto da LOA 2024.
Antes da aprovação do projeto de lei da LDO 2024, a Câmara Municipal realizou uma consulta pública, intitulada “Fala, JF”, para ouvir a população sobre as principais demandas dos cidadãos. As principais solicitações registradas foram aumento da frota de ônibus, com 685 votos; a ampliação da oferta de consultas médicas, 619 votos; o aumento no número de profissionais nos equipamentos de saúde, 466 votos; ações de prevenção ao uso de drogas, 280 votos; e a melhora da qualidade da educação no geral, 278 votos.
A consulta foi feita entre os dias 29 de maio e 30 de junho, de forma virtual e presencial, etapa que abrangeu mais de 20 bairros da cidade. Ao todo, 2.204 juiz-foranos participaram da iniciativa. Os participantes puderam opinar sobre quais ações consideram mais importantes na cidade, indicando três ações prioritárias em nove áreas previamente definidas.
“A Câmara Municipal, além de seguir o procedimento legislativo especial aplicável regimentalmente, garantiu a plena participação popular, não só pela realização da audiência pública, mas também com a divulgação integral do PL e da pesquisa popular feita de forma inédita no município, o Fala JF”, destacou a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em seu parecer assinado pelos vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Maurício Delgado (UNIÃO) e Julinho Rossignoli (PP).