O advogado do vereador João do Joaninho (DEM), Geraldo Eustáquio de Oliveira, entregou, no início da manhã desta sexta-feira (17), a carta de renúncia do parlamentar. A notícia foi revelada na edição de hoje da Tribuna com exclusividade, a partir da entrevista concedida pelo próprio vereador ao jornal na noite de ontem. No documento entregue em mãos ao presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), o democrata agradece o apoio de sua família “em todos os momentos difíceis” pelos quais passou e aos seus 4.230 eleitores pela confiança nele depositada. João do Joaninho cita, ainda, os últimos 10 anos e 7 meses a frente do Legislativo. Segundo a presidência da Casa, uma reunião extradordinária será convocada na próxima segunda-feira, às 17h30, quando será lida a carta de renúncia e, posteriormente, publicada. Só depois disso, João do Joaninho estará oficialmente afastado da cadeira que será assumida pelo suplente do PSDB, o ex-secretário de saúde, José Laerte, em 14 de agosto, com o reinício das atividades na Câmara.
Segundo o advogado José Geraldo, seu cliente está muito fragilizado e a decisão de deixar o cargo foi tomada em conjunto com sua família. Agora a expectativa de sua defesa é que o inquérito policial relativo ao caso das capivaras seja analisado pela promotoria, detalhadamente, para que haja nova capitulação dos crimes nos quais ele foi indiciado. A delegada Dolores Tambasco, que presidiu o inquérito, indiciou Joaninho em cinco crimes, dois deles referentes a Lei de Crimes Ambientais, que prevê punição para quem “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização”, conforme artigo 29, e por “dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais” (artigo 69). Ele também foi enquadrado em desobediência e tráfico de influência (artigos 330 e 332 do Código Penal), por “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. O vereador foi indiciado, ainda, por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, de acordo com o artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. “O inquérito tem provas suficientes da não autoria do vereador”, disse José Geraldo. Questionado, então, por que Joaninho renunciou, o advogado disse que ele está “debilitado”. Em relação ao loteamento na represa de Chapéu D’Uvas, no qual o próprio parlamentar admitiu ter negociado alguns lotes em favor do dono do terreno, José Botezine, ele disse não ter “conhecimento específico” da questão.
A renúncia ao cargo impede a criação de um possível processo de cassação a partir das apurações que vêm sendo conduzidas pela Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar da Câmara, extinguindo as atividades da comissão. “A decisão da renúncia veio muito do trabalho da comissão, que agiu com lisura e seriedade desde que o caso se tornou público. Ela interrompe o processo no Legislativo, mas não no Judiciário”, disse o presidente da Câmara. Rodrigo Mattos também respondeu, ainda, ao questionamento de que a extinção do processo na Câmara possa ser vista como sinônimo de impunidade.”A perda do mandato não pode ser considerada ‘pizza’, pois é a maior punição que ele poderia ter. Claro que a gente não queria ter vivido isso, mas ficou um desconforto muito grande na Câmara. Estamos numa legislatura em que apoiamos diversas leis de proteção aos animais e criamos até uma comissão nesse sentido. Ver um vereador envolvido em um crime ambiental é muito ruim para o Legislativo.”