O Governo de Minas já encaminhou para a Assembleia Legislativa (ALMG) o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto prevê um déficit orçamentário R$ 11,324 bilhões nas contas, para o próximo exercício financeiro. O rombo é fruto de uma previsão que aponta uma receita fiscal de R$ 102,177 bilhões e uma despesa fiscal de R$ 113,501 bilhões. Todavia, o Governo ressalta que o rombo será 25,39% menor que o de 2019, que, segundo o Estado, chegou a R$ 15,177 bilhões, após revisões realizadas nas previsões definidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (17), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, reforçou, que, diante deste cenário, o Estado aposta na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo federal, que também deverá ser encaminhado à ALMG, além de outras ações visando a redução de despesas, atração de investimentos, ampliação da fiscalização nas divisas do estado e aumento da eficiência da máquina pública. “Apenas no primeiro quadrimestre de 2019, conseguimos reduzir em 23% os gastos em despesas discricionárias (custeio)”, afirma.
O secretário destacou ainda ações como a Reforma Administrativa; a articulação, junto ao mercado e à União, para captação de novos recursos; e o esforço para a melhoria da arrecadação estadual sem aumento da alíquota de impostos e a assinatura de protocolos de intenção para atração de novos investimentos. Para ele, as medidas podem incrementar as oportunidades de negócio e a geração de emprego para o Estado. “Existe um grande empenho do governo para adequar seus gastos à atual realidade financeira de Minas. Esperamos um crescimento de 7,99% na arrecadação de tributos, uma variação de R$ 5,08 bilhões em uma projeção de R$ 53,1 bilhões do ICMS”, explicou.