Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto do Executivo ao projeto que institui o “IPTU Acessibilidade”, em reunião realizada nesta quinta-feira (16). A proposta, do vereador Wanderson Castelar (PT), prevê desconto de 10% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que promoverem adaptação de calçada para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.
De acordo com a assessoria de comunicação da casa, a Câmara irá emitir o comunicado da rejeição do veto ao Executivo, que terá até 48 horas após a comunicação para promulgar o projeto. “Atualmente não há uma contrapartida do município para quem implementa um projeto de acessibilidade nessa modalidade. Esse fato faz com que ocorram apenas casos pontuais, o que fundamenta a adoção de estímulos tributários como meio para mudar hábitos”, defendeu Castelar.
A adaptação da calçada deve seguir as orientações da norma 9.050 da Associação Brasileira De Normas Técnicas (ABNT). Os interessados em conseguir o benefício tributário devem protocolar o pedido acompanhado de justificativa e de documentos que comprovem a medida adotada até a data de 30 de junho do ano anterior àquele em que será concedido o desconto tributário. Além disso, o contribuinte precisa estar em dia com suas obrigações tributárias.
A renovação do pedido deve ser feita anualmente, e o desconto será extinto caso o proprietário não realize manutenção da calçada, não forneça informações solicitadas pelo poder público ou não realize o pagamento de alguma parcela do IPTU.