Unidade nacional e governabilidade

Independentemente do resultado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o Brasil vai acordar amanhã com as marcas da radicalização dos discursos contra e favor do Governo. O debate político foi construído com agressividade e exagero na manipulação de informações. Dessa forma, tornou-se praticamente impossível a convivência de pessoas com pensamentos divergentes.

O maior símbolo dessa intransigência é o muro erguido na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para separar manifestantes durante a votação do impeachment. Ele reflete essa perigosa polarização que tomou as ruas do país, invadiu as redes sociais e se espalhou por aplicativos de relacionamento, grupos de amigos, familiares, etc. Discussões acirradas sobre o cenário político estão colocando pessoas próximas em lados opostos, justamente quando o Brasil mais precisa de conciliação.

Voto, sim, pelo impeachment. Estou convicto de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade em diversas operações financeiras. Mas acima de tudo, voto na esperança de reencontrarmos a unidade nacional. O fim deste Governo, que há tempos dá sinais de esgotamento, gera reais possibilidades de recomeço.

Um dos objetivos de partidos e personagens políticos deve ser o restabelecimento da governabilidade. Ela abre o caminho para enfrentarmos a crise econômica e os graves problemas que se aglomeram em todas as instâncias da administração pública brasileira. Mas o percurso será mais tortuoso se o país permanecer dividido. Nossa primeira missão será reconstruir os vínculos que sustentam a sociedade.

 

O Brasil quer e deve mudar

Vivemos um momento singular e extremamente grave no Brasil. Estamos na reta final da apreciação de um processo de impeachment. Não é trivial, não é corriqueiro afastar uma presidente da República. Esta não era a saída ideal. Mas o conjunto de erros cometidos pelo PT e seu Governo nos levou a esse impasse.
Pesquisas de opinião comprovam que 80% da população, isto é, a maioria absoluta, repudiam o Governo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um inequívoco selo de constitucionalidade ao processo. E o Supremo Tribunal Federal fixou o rito do processo. Não há, portanto, “golpe”. Esta é uma saída constitucional para uma crise grave e diante de diversos crimes cometidos.
Há, sim, crime de responsabilidade, caracterizado nas pedaladas fiscais, que agrediram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação vigente. A nomeação de Lula como ministro para fugir de Sérgio Moro caracteriza inequivocadamente obstrução da Justiça. A evolução das delações premiadas e os novos lances da Lava Jato comprovam financiamento ilegal e corrupção generalizada.

O pano de fundo é a economia no fundo do poço. O Brasil está literalmente parado. A crise econômica é profunda e bate no bolso do trabalhador, no dia a dia da dona de casa. Prefeituras e estados estão estrangulados. A indústria brasileira escorre pelo ralo. As finanças públicas apontam para preocupante nível de déficit e endividamento. O Brasil precisa de um novo rumo. Nosso dever institucional é, com serenidade e respeito à Constituição e à legalidade democrática, proceder a mudança necessária. Espero que o vice-presidente Michel Temer, pensando no país, tenha a grandeza de fazer um Governo de unidade nacional e de alto nível.

 

 A história não perdoa os golpistas!

Estamos diante de uma conspiração realizada por pessoas que alteram as regras de acordo com a sua conveniência. São as leis que dão estabilidade à democracia, e, quando são interpretadas casuisticamente, o sistema democrático de direito é comprometido.

O impeachment é previsto na Constituição, mas carece de crime de responsabilidade, de uma violação da Constituição, cometido pela presidente da República. Há inexistência de irregularidades, inclusive, no que diz respeito aos decretos de suplementação orçamentária. Ainda que sejam considerados uma falha na órbita da Lei de Responsabilidade Fiscal, isso não gera como sanção o impedimento do mandato.
É escandaloso que Eduardo Cunha, presidente da Câmara, corrupto notório, réu – assim definido pelo STF por dez votos a zero -, tenha a prerrogativa de conduzir um processo com o grau de impacto do impeachment. Enquanto isso, o processo de sua própria cassação anda a passos de tartaruga com as inúmeras manobras.
Essa é uma votação de caráter político, conduzida por quem quer assumir o Governo sem voto. Pior. Os investigados na Lava Jato articulam para que, após essa mudança política, eles possam ter o sepultamento de suas preocupações.

Há um movimento claro da sociedade contra isso. A recomposição do campo progressista, dos intelectuais, dos agentes culturais, dos movimentos sociais, sindicatos, dos jovens, das mulheres, de pessoas que não estão identificadas com partido político algum, mas que compreendem o risco que está posto para conquistas obtidas recentemente e para os seus direitos consolidados.

Não se trata de concordarmos ou não com o Governo Dilma: impeachment sem crime de responsabilidade é golpe! Hoje, voto a favor do nosso país e da democracia, pela qual tanto lutamos e tantos morreram.

 Atentado à democracia e ao estado de direito

O processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados representa um dos maiores atentados à democracia e ao Estado de Direito desde o Golpe de 64. Não existe crime de responsabilidade contra a presidente da República, eleita democraticamente com mais de 54 milhões de votos, que justifique seu impedimento.
As chamadas pedaladas fiscais e os decretos orçamentários não passam de justificativas frágeis que pretendem dar um caráter de legalidade ao golpe. Na verdade, o que a oposição, parte da grande mídia e setores da elite dominante pretendem é interromper o ciclo de prosperidade e avanços sociais iniciados por Lula e Dilma. O Brasil de hoje é mais soberano, democrático, desenvolvido e socialmente justo do que era antes de 2003, na era neoliberal conduzida pelo PSDB.
O impeachment não é contra a Dilma, o PT ou a esquerda, mas, sim, contra as conquistas dos trabalhadores nos últimos anos. Os mais pobres, a juventude negra, as mulheres e a parcela historicamente excluída tiveram conquistas inegáveis. E isso incomoda parte da elite brasileira.
Caberá ao Congresso mais rico e ímprobo da história do nosso Parlamento julgar uma presidente, que contra ela não paira um inquérito sequer. Dilma está sendo julgada não pelos seus erros políticos, que até podem ser muitos, mas pelos seus acertos: governar pensando nos mais pobres. Por isso, sou contra o golpe do impeachment. Por isso, dediquei e dedicarei cada dia da minha vida na tortuosa luta pela chegada do futuro, radiante e com mais luzes do que trevas.