Após ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei (PL) que proibiria os testes com animais para produção de cosméticos em Minas Gerais foi vetado integralmente pelo governador Fernando Pimentel (PT). De autoria dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), o PL proíbe o uso de animais para “desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes”, como substâncias de uso externo nas pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral.
No veto, o governador justifica que, embora a proposição trate de um tema sensível e relevante, a proibição de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente pode provocar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor. O chefe do Executivo alega que cabe ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais para testes e introduzir técnicas alternativas, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.
Em sua fundamentação, o petista cita, ainda, a criação, em 2012, do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), com a finalidade de pesquisar e validar novas formas, mas que ainda não obriga os laboratórios a substituírem as práticas. Pimentel aponta também que, segundo o MCTI, existe uma série de questões práticas, tais como a importação de materiais, que ainda precisam ser definidas para que seja iniciada a regulamentação das pesquisas, sem o risco de se obrigar um método não disponível no país. Por fim, o Executivo lembra que já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, entre as quais a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”.
Nas redes sociais, o deputado Noraldino Júnior (PSC) afirmou que irá trabalhar para derrubar o veto após a retomada do ano legislativo, em fevereiro. “Fiquei muito surpreso com esse veto, uma vez que o avanço da ciência tem mostrado que os testes em animais não são a alternativa mais segura quando pensamos na proteção humana. Métodos alternativos, como os testes in vitro, modelos computacionais e até mesmo a testagem em tecidos e órgãos humanos mantidos em laboratórios apresentam muito mais precisão nos resultados pelo fato de se eliminarem as diferenças interespécies. Assim, os produtos são testados em células de seres humanos, que são os destinatários finais dos cosméticos”, justifica Noraldino, ressaltando que a proibição desses testes é tendência mundial e em outros estados.
Após ser recebido pelo plenário do Legislativo, o veto será distribuído a uma comissão especial, que terá 20 dias para emitir parecer. O plenário tem um prazo total de 30 dias para apreciar o veto, contados da data do recebimento da comunicação.