Na noite da última quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que cria a Política Municipal de Turismo. O texto é de autoria da Prefeitura e estabelece normas gerais e atribuições do Município no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico. O dispositivo, que segue agora para sanção da prefeita Margarida Salomão (PT), ainda disciplina a prestação de serviços turísticos.
“Tal medida se faz necessária em razão da relevância do tema, sendo importante registrar que, no ano de 2019, o setor movimentou o equivalente a R$ 238,6 bilhões, com um aumento de 2,2% em relação ao ano de 2018, o que representa 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Ministério do Turismo. No mesmo período, foram criadas 35.962 novas vagas de trabalho, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC)”, defende o Município, citando dados nacionais.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o Plano Municipal de Turismo tem duração de 12 anos e deverá ser revisado a cada quatro anos. A proposta foi construída a partir de discussões do Conselho Municipal de Turismo em parceria com a Prefeitura e o Departamento de Turismo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O texto começou a tramitar na Câmara em agosto de 2021.
Segundo a Câmara, o estudo para a elaboração do Plano Municipal de Turismo foi feito durante anos, teve caráter participativo e envolvimento de todo o setor em um fórum para levantamento de proposições realizado em 2019.
O projeto de lei aponta que Juiz de Fora conta com mais de seis mil leitos de hospedagem e infraestrutura instalada, “cuja base dos investimentos é majoritariamente privada”. A cidade também “se posiciona como destino competitivo para atração de investimentos”, conforme descrito no texto aprovado pelo Poder Legislativo.
“A cidade detém importante infraestrutura de equipamentos culturais, sendo 18 museus, oito teatros, quatro cinemas, 172 bens culturais tombados, além da própria arquitetura preservada no centro da cidade com características sui generis, possuindo inúmeras galerias comerciais preservadas e ativas”, diz a justificativa anexada pela Prefeitura ao projeto de lei.