O Dia do Orgulho Autista é comemorado na próxima segunda-feira (18), lançando luz sobre a questão da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA). No mês passado, os esforços dos familiares e responsáveis avançaram para garantir a melhoria da qualidade de vida de pessoas autistas, com a sanção, pelo Executivo Municipal, da lei que garante atendimento prioritário a pessoas autistas em Juiz de Fora.
O projeto de lei é de autoria dos vereadores Marlon Siqueira (MDB) e Júlio Obama Jr. (PHS) e foi criado após mobilização de pais, familiares e do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab) junto ao Legislativo durante as ações realizadas no Abril Azul.
A lei dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do TEA, representado por um laço com quebra-cabeças. Os estabelecimentos públicos e privados que não divulgarem, em local visível, o direito de atendimento prioritário das pessoas com transtorno do espectro autista estão sujeitos a advertências e multa de três Unidades Fiscais do Município (UFMs). O texto prevê, ainda, suspensão da licença de localização e funcionamento do estabelecimento caso persista a irregularidade.
A presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo (Gappa), Arienne Menezes, reforçou que a identificação resguarda os direitos dos autistas e informou que a associação tem feito um contato direto com pais, via rede social e por meio de grupos de whatsapp, para a orientação e divulgação da nova lei. De acordo com a presidente, a orientação é para que os responsáveis por pessoas com autismo tenham, em mãos, a lei impressa, para evitar possíveis transtornos.
O vereador Adriano Miranda (PHS) tem estado à frente da divulgação e conscientização do atendimento prioritário a pessoas autistas dentro das unidades de saúde. De acordo com a assessoria do vereador, é importante que os funcionários dos estabelecimentos compreendam as particularidades do transtorno para garantir agilidade no atendimento.
Desobrigação de reconhecimento facial
Por meio de um projeto de lei protocolado na Câmara, no dia 20 de abril, o vereador Antônio Aguiar (MDB) quer eximir das pessoas autistas ou com transtorno do espectro autista, que possuem a gratuidade no transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, da obrigatoriedade de serem identificadas por meio do reconhecimento biométrico facial. Tal identificação passou a ser adotada na cidade desde fevereiro e tem por objetivo reprimir o uso irregular dos cartões de gratuidade do transporte público, além do bilhete único. Os abusos podem resultar na suspensão do benefício por 30 dias, sanção que pode chegar a 180 dias em casos de reincidência.
O texto de Aguiar não impede o uso das câmeras nos coletivos para a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista, contudo, veda que estas sejam obrigadas a se posicionarem para o reconhecimento biométrico facial. Caso aprovada pelo plenário da Câmara e transformada em legislação municipal, possíveis desrespeitos à norma poderão resultar em “medidas judiciais cabíveis por parte da pessoa autista ou de seu representante legal, se for o caso”, conforme a redação do projeto de lei do emedebista.
“Atualmente todas as pessoas que possuam gratuidade no transporte coletivo municipal são obrigadas a se submeter ao reconhecimento biométrico facial, se posicionando em frente ao equipamento para liberação. No entanto, dada as peculiaridades das pessoas autistas, não são raras as ocasiões em que não conseguem realizar a biometria, apresentando dificuldade na neuro-organização funcional para este fim. Sabe-se que essas pessoas ficam nervosas, irritadas, apresentando sintomas disrruptivos”, pontua o vereador Antônio Aguiar na justificativa da proposição.