Após 64 dias de greve dos professores da rede municipal e diante do impasse em que as negociações entre a categoria e o Município se encontram, as discussões aportaram na esfera jurídica. De um lado, a Administração afirma ter chegado ao limite em suas propostas; de outro, os servidores firmaram o pé nos pleitos pela retirada do artigo 9º da Lei 13.012/14 e pelo reajuste linear de 13,01% – índice utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para a correção do piso dos docentes. Na última segunda-feira, o Sindicato dos Professores (Sinpro) protocolou uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a mediação do tribunal nas conversas. Dois dias depois, na quarta-feira, foi a vez de o Município recorrer ao TJMG solicitando o reconhecimento de ilegalidade do movimento grevista.
Até ontem, a única movimentação jurídica que havia obtido resposta do TJMG havia sido a da Prefeitura. Inicialmente, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto postergou a apreciação do pedido de liminar por parte do Executivo e optou por agendar uma audiência de conciliação com representantes das partes envolvidas nas negociações para a próxima quarta-feira, às 15h30, em Belo Horizonte. O Sinpro promete mobilizar a categoria e organizar caravanas para que os grevistas possam acompanhar a reunião na capital. De acordo com a Administração, a opção pela via jurídica se justifica após considerar que houve um esgotamento de todas as possibilidades de negociação com o sindicato.
O Município alega que o fundamento para o pedido de ilegalidade da paralisação se baseia na existência de erros na declaração de greve. O entendimento é o de que a categoria faz um movimento contra uma lei municipal vigente, que respeita os aspectos constitucionais. O Executivo entende ainda que pleito por reajuste de linear de 13,01% não possui respaldo legal, por considerar que a aplicação deste índice só se faz obrigatória para quem, em dezembro de 2014, recebia o menor salário da categoria. “Juiz de Fora cumpre, na íntegra, a Lei do Piso do Magistério. Essa é uma conquista desta administração e não vamos abrir mão disso”, afirmou o prefeito Bruno Siqueira.
Repúdio
O Sinpro repudiou a movimentação jurídica da Prefeitura e tem entendimento distinto sobre os pontos utilizados para o pedido de ilegalidade da greve. Os docentes consideram que, por permitir ao Município a concessão de reajustes diferenciados para os profissionais que estiverem com seus vencimentos abaixo do piso nacional, o artigo 9º quebra o plano de carreira construído pelos professores ao longo dos últimos 27 anos. “O artigo 9º é devastador”, avalia Aparecida de Oliveira Pinto, coordenadora-geral do sindicato. Sobre a validade do pleito por reajuste linear de 13,01%, os grevistas entendem que, por terem um plano de carreira, a legislação nacional implica no pagamento do percentual a todo quadro do magistério.
Sobre a ação movida pelo Sinpro no TJMG, os professores alegam se tratar de um pedido de mediação diante do recuo nas negociações. O pedido é o de que a Justiça interceda pelo cumprimento do acordo celebrado entre Sinpro e Prefeitura no próprio tribunal em 2013. Tal entendimento colocou fim à greve de 22 dias daquele ano. Na ocasião, as partes chegaram a um consenso para avanços no cumprimento da Lei do Piso na cidade. “Buscamos a mediação na Justiça e, dois dias depois, a Prefeitura pede a ilegalidade. Foi uma atitude belicosa, que mostra a dificuldade de negociação”, afirmou Flávio Bitarello, também coordenador-geral do Sinpro.
80 dias
A atual greve é a segunda maior da rede municipal. A paralisação com a maior duração aconteceu em 1998, durante o terceiro mandato do ex-prefeito Tarcísio Delgado à frente do Executivo. À época, os cofres do Município estavam combalidos, e os docentes cruzaram os braços por não concordarem com medidas como o escalonamento no pagamento dos salários. As dificuldades financeiras eram tantas, que, durante a paralisação, Tarcísio chegou a fazer um apelo aos grevistas em pronunciamento oficial no rádio e na TV. Na ocasião, a greve dos profissionais da educação chegou a 80 dias.