A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta sexta-feira (16), projeto de lei que define maior regramento para o início de apresentações artísticas realizadas em Juiz de Fora. O texto foi validado em segundo turno na forma de substitutivo, após a proposição original ter sido alvo de questionamentos por parte de alguns vereadores e de músicos locais.
De autoria do vereador Adriano Miranda (PHS), o texto determina que shows, peças de teatro, espetáculos circenses, sessões de cinema, e demais eventos ofertados ao público mediante cobrança de entrada deverão ter “o horário de início divulgado em todas as formas de mídia utilizadas para sua promoção” e expresso, de forma clara e visível, nos seus respectivos bilhetes de ingresso.
A norma, que ainda carece de sanção do Poder Executivo, traz uma exceção e isenta de exigência ações beneficentes, em que a renda obtida com a venda dos ingressos seja integralmente revertida para entidades sem fins lucrativos do município.
O projeto de lei ainda esmiúça a forma de divulgação nas situações em que um mesmo evento reúna mais de uma apresentação artística, como festivais de música, por exemplo. Nestes casos, os horários de início de cada atração deverão ser devidamente divulgados, de forma individualizada.
O descumprimento dos horários anunciados poderá resultar na cassação de alvará e na aplicação de multa a partir de R$ 5 mil – valor que pode chegar a até R$ 55 mil – para os responsáveis pela realização do evento. O dispositivo, todavia, prevê tolerância máxima de até 30 minutos de atraso.
Os valores das multas serão reduzidos pela metade para apresentações artísticas cuja lotação máxima seja inferior a mil pessoas. As normas, todavia, não se aplicam aos estabelecimentos comerciais que se utilizam dos serviços de músicos ou outros profissionais do meio artístico e cultural para fins divulgação e entretenimento dos seus clientes, como bares, por exemplo.
Como justificativa para a proposição, o vereador defende que o cumprimento do horário marcado para o início de uma apresentação artística pública é um sinal de respeito e consideração para com o consumidor e deveria ser algo a que os organizadores destes eventos deveriam focar sua maior atenção.
“No entanto, infelizmente não é o que ocorre. Temos visto por este Brasil afora e também em Juiz de Fora que a grande maioria das apresentações artísticas se inicia com várias horas de atraso em relação ao horário previamente divulgado, sem qualquer justificativa legal para tanto”, considera Adriano Miranda.