A Câmara debateu na tarde da última terça-feira (15) as condições de trabalho dos servidores da Guarda Municipal de Juiz de Fora. As discussões ocorreram por meio de audiência pública solicitada pelo vereador Carlos Alberto Mello (Casal, PTB), que questionou o número de guardas em atividade na corporação e cobrou posicionamento da Prefeitura sobre a efetivação de 24 profissionais aprovados em concursos público. Segundo a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, a convocação depende da conclusão de um curso de formação, que terá início em 2019. Ainda de acordo com Goreske, o início do curso chegou a ser adiado. “Nós fizemos a convocação no dia 1º de setembro e só agora, dia 27 de dezembro, as 30 vagas foram preenchidas.” Durante o curso, os aspirantes às vagas devem receber bolsa correspondente à metade do salário de guarda municipal. O curso será ministrado pelo Executivo em convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais (PM).
Proponente da audiência pública, Mello afirmou que atualmente a Guarda Municipal conta com 93 integrantes, número que estaria abaixo do definido em legislação federal. “O mínimo de servidores não poderia ser inferior ao de cidades com menos de 50 mil habitantes, ou seja, 200 servidores. No ano passado foi anunciada a contratação de mais 24 aprovados no concurso público, o que deixaria o efetivo com 117 guardas municipais. Mas, ainda assim, seria necessária a contratação de 83 servidores para adequar o município à Lei Federal”, justifica o parlamentar municipal. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estatísticas (IBGE), Juiz de Fora possui uma população residente de 564.310 habitantes.
Capacitação e equipamentos
Também presente à audiência, o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueirôa, defendeu que a capacitação a qual os servidores são obrigados a receber para a atividade é intensa, com duração de quatro meses, e inclui treinamento para lidar com arma de fogo. “Durante muito tempo fui resistente ao uso de armas, mas revi esse conceito. Não vejo problema nenhum. Mas acho que estamos diante de um processo e o primeiro passo é promover condições dignas de trabalho para a GM e, depois, pensar outras questões”. Segundo publicação da Câmara, Figueirôa ressaltou ainda que “está prevista a chegada de 120 guardas para atender as demandas da Prefeitura e da população”.
A constante capacitação da corporação também foi defendida pela comandante da Guarda, Emilce de Castro. Segundo ela, entre setembro de 2016 e setembro de 2017, os servidores passaram por cursos que totalizaram 348 horas/aula. Os trabalhos seguiram em 2018, quando os profissionais realizaram treinamento em técnicas e procedimentos operacionais, recolhimentos de primatas, abordagem policial, meio ambiente, entre outros. Sobre equipamentos, Emilce afirmou que a GM possui dois carros, duas motos – uma delas está aguardando a reposição de uma bateria que será cedida pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). Também lembrou que os guardas têm à disposição dispositivos elétricos incapacitantes, armas de munição de borracha, colete balístico, spray de pimenta, tonfa e bastão. Outras aquisições estariam em andamento, como as de veículos e equipamentos de ginástica e de proteção.