A Câmara Municipal aprovou, na última sexta-feira (10), projeto de lei de autoria do vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal, PSL) que pretende ampliar o número de servidores que recebem “o pagamento de gratificação pelo desempenho de atividade de atendimento ao público”, definido em R$ 292. Segundo o texto, que segue agora para a sanção ou veto da prefeita Margarida, atualmente, o benefício é pago “apenas àqueles que estão lotados no Departamento de Atenção ao Cidadão”.
Assim, a proposta visaria dar “tratamento isonômico a todos os servidores públicos municipais, independentemente de seus cargos, que prestam serviços de atendimento ao público nos setores, inclusive àqueles servidores que se encontram lotados em departamento diverso ao departamento de atenção ao cidadão”.
Dessa forma, o que Pardal sugere com a anuência do plenário da Câmara é a alteração na redação de trecho da legislação municipal que define o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta. Para ampliar o acesso à gratificação, o projeto de lei retira da lei a parte que resume o recebimento do benefício aos servidores lotados nos setores do Departamento de Atenção ao Cidadão.
Com a retirada do trecho, o vereador pretende que a gratificação seja recebida por aqueles que “estejam no exercício de atividades de atendimento ao público, independentemente do cargo ocupado e de sua lotação”. O texto não altera o valor do benefício, definido em R$ 292,05.