Atualizada às 21h06
O Governo Estadual anunciou nesta sexta-feira (15) o pagamento do 13º salário para os servidores das forças de segurança. Policiais civis, militares, agentes penitenciários e bombeiros devem ser os primeiros trabalhadores a receber o benefício em duas parcelas, a primeira no dia 26 de dezembro e a segunda em 19 de janeiro. No comunicado, o Estado afirmou que se mobiliza para garantir o pagamento de todos os trabalhadores e frisa que o governador Fernando Pimentel (PT) tem ido a Brasília para acelerar a tramitação de projetos que possibilitarão que Minas capte os recursos para o 13º. Ainda não foram divulgadas previsões de acerto para nenhuma outra classe de trabalhadores. Os servidores da Segurança Pública formaram um coletivo sindical, o Gabinete Integrado das Forças de Segurança (Giforseg), para negociar as inúmeras pautas do grupo.
“Entre as nossas principais reivindicações estão o pagamento no quinto dia útil, o 13º e as recomposições das perdas inflacionárias. Essa confirmação não resolve nossa situação. Vamos nos manter em mobilização, até que o Governo decida negociar conosco. Se ele não aceitar, a polícia vai parar”, disse o diretor regional do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Marcelo Armstrong. A entidade realizou atos na capital mineira durante a semana, inclusive com protestos na Praça Sete esta sexta. “Não tenho dúvida de que o anúncio do 13º aconteceu em função da pressão que estamos exercendo.”
Tratamento desigual
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindi-UTE) também manifestou repúdio em relação a forma que o Estado trata o pagamento do servidor. “Há uma falta de informação, e o sindicato está pressionando para ver se consegue uma resposta mais concreta. Achamos um absurdo a forma como o Governo tem tratado o funcionalismo, com atrasos constantes, mesmo com o escalonamento. Nesse mês, até o dia 6, não tínhamos nenhuma indicação de quando receberíamos, por exemplo,” destacou o diretor do Sind-UTE Givanildo Guimarães. Ele ainda diz que a maneira como o Estado se posiciona, tende a criar uma divisão entre os setores, já que estabelece uma ordem e prioriza algumas categorias.
O posicionamento do Sindicato Único dos Trabalhadores em Saúde (Sind-Saúde) reforça a necessidade de unir forças. “Nós não somos contra o pagamento de nenhum outro setor. O Governo precisa tratar o servidor público de maneira igualitária. Dessa forma, o governador incentiva que os setores entrem em greve. Temos várias pautas em curso, mas nenhuma delas foi respondida de maneira propositiva”, revelou o coordenador geral do Sind-Saúde, Renato Barros.
O representante da Delegacia Fiscal de Juiz de Fora, José Roberto de Almeida, também se une às outras categorias, afirmando que o Estado deveria garantir que todos recebessem igualitariamente. “É necessário conselho deliberativo para trabalhar uma estratégia para combater essas ameaças. Vamos nos reunir na segunda-feira (18). O Governo prioriza os setores privados, concede benefícios fiscais a essas iniciativas e não paga os trabalhadores públicos. Isso é um absurdo.”
IPVA ou Securitização
Para quitar o 13º, o Estado apontou duas possíveis soluções: uma delas seria usar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e continuar lançando mão do escalonamento. A outra seria ceder direitos de crédito da dívida ativa do Estado ao setor privado, prática conhecida como securitização. Essa proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira (12), mas ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados.
Folga Fim de Ano
Em decreto publicado na quinta-feira (14), o governador Fernando Pimentel concedeu folga de uma semana aos servidores em função das festas de fim de ano. Os dias não serão descontados dos trabalhadores, mas devem ser revezados entre as semanas do Natal e Réveillon. A medida é válida para todos os trabalhadores, exceto os que prestam serviços médico-hospitalares e de segurança.