A Câmara seguiu à risca o script ontem e retirou da mensagem do Executivo que trata do pagamento do IPTU a previsão de reajuste da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de acordo com o IPCA. Como, diferente do próprio imposto, a taxa de lixo não pode sofrer correção inflacionária através de decreto governamental, os contribuintes não terão esse impacto em seus carnês no ano que vem. Já o IPTU deve ser reajustado de acordo com a inflação por decreto a ser assinado pela Prefeitura até o fim do mês.
A supressão do aumento da taxa da mensagem votada ontem, em segundo turno, já estava acordada desde o início da semana entre o Executivo, a base governista e a oposição. No escopo da negociação, entrou também o percentual de desconto para pagamento à vista, que subiu dos 7% previstos no projeto original para 8%, embora o abatimento de apenas 5% para quem estiver em débito com a PJF tenha sido mantido. Além disso, pela mesma emenda, os vereadores estenderam o prazo para quem quiser quitar o carnê em uma única parcela de 25 de janeiro para 10 de fevereiro.
O percentual de desconto foi o único ponto de desavença ontem na Câmara. O vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) chegou a propor uma emenda aumentando o índice para 10%, como foi aprovado no ano passado, mas não conseguiu o número de assinaturas suficientes para colocar a proposta em votação. "Sou contra, porque 8% não é desconto." A manifestação do parlamentar irritou os demais, uma vez que a discussão era tida como pacificada na Casa. "Tivemos uma reunião com todos os pares e com o Executivo e houve um entendimento. Não estamos aprovando nem o IPCA", declarou Júlio Gasparette (PMDB). O líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), também questionou a posição de Luiz Carlos. "Todos os vereadores assinaram a emenda, inclusive Vossa Excelência. Se Vossa Excelência não concordava, que não assinasse."
Uma outra emenda aprovada ontem foi a apresentada por Noraldino, em nome do Governo, que retoma os descontos maiores do IPTU para as classes C e D que vigoraram até 2009. Com a conclusão dos trabalhos, a votação acabou sendo a mais tranquila sobre o tema nos últimos três anos, fazendo com que a Câmara conseguisse encerrar 2011 sem necessidade de convocação de extraordinárias depois do término do período legislativo para esgotar a pauta.