O maior volume da produção legislativa dos 19 vereadores que integram a atual configuração da Câmara Municipal de Juiz de Fora diz respeito aos requerimentos parlamentares. Por meio de tais dispositivos, são feitas solicitações e indicações diversas, pleiteando ações da Prefeitura em atendimento à população e, como consequência, a suas bases eleitorais. Entre janeiro e julho deste ano, foram apresentados e aprovados um total de 8.736 requerimentos. Levantamento feito em parceria entre a Tribuna e o JF em Dados (@JFemDados, no Twitter) mostra que um em cada três dispositivos pede que o Município aja para equacionar problemas relacionados a operações de tapa-buracos e melhorias na pavimentação e asfaltamento de vias públicas da cidade.
Os requerimentos que pedem melhorias na malha viária da cidade somam 3.061 dispositivos, o que corresponde a 35% do total apresentado entre janeiro e julho. Cinco vereadores dedicaram mais esforços nas indicações ao Município, ao menos numericamente, que dizem respeito a ações de tapa-buracos. Bejani Júnior (Podemos) apresentou 548 solicitações neste sentido; Juraci Scheffer (PT), 346; Kátia Franco Protetora (PSC), 257; Nilton Militão (PSD), 222; e Cido Reis (PSB), 200. Juntos, os parlamentares responderam por mais da metade de todos os requerimentos que, de uma forma ou de outra, pedem incrementos e recuperação da estrutura viária das vias públicas.
O segundo tópico mais contemplado pelos vereadores também diz respeito a ações de zeladoria urbana e solicitam à Prefeitura intervenções relacionadas à capina de áreas públicas e também a podas de árvores. Em sete meses, foram 2.287 requerimentos neste sentido, apresentados pelos 19 parlamentares. Uma vez mais, Bejani Júnior e Juraci Scheffer são os dois que mais fizeram tais solicitações à PJF. O primeiro é signatário de 355 requerimentos pleiteando a capina e poda de vias públicas; o segundo, de 257. Na sequência, aparecem Tiago Bonecão (Cidadania), com 179; Kátia Franco Protetora (PSC), com 168; e Nilton Militão, com 167. Uma vez mais, os cinco que mais protocolaram indicações respondem por cerca da metade dos dispositivos.
O terceiro tópico mais pleiteado pelos vereadores nos primeiros meses da atual Legislatura diz respeito a requerimentos que pedem melhorias na rede de iluminação pública, como a troca de postes e lâmpadas, por exemplo, alvo de 995 dispositivos.
73% do total
Somados os três temas mais atacados pelos pedidos dos parlamentares juiz-foranos respondem por um total de 6.343 requerimentos, 73% do total. Ou seja, três em cada quatro requerimentos apresentados pelos vereadores tratam de pleitos por ações de tapa-buracos e asfaltamento; capina e poda de árvores; e manutenção da rede de iluminação pública.
Entre os outros temas que aparecem com maior frequência estão a limpeza de vias públicas; melhorias no trânsito; no saneamento básico; nas atividades de saúde e vacinação contra a Covid-19; e aspectos relacionados ao transporte público.
Bejani Júnior e Juraci Scheffer apresentaram mais de mil dispositivos
Quando analisados os números de requerimentos apresentados por vereador, Bejani Júnior e Juraci Scheffer foram os únicos a romperem a marca de mais de mil dispositivos apresentados entre janeiro e julho deste ano.
Sozinho, Bejani respondeu pela assinatura de 1.552 requerimentos ou 18% do total apresentado pelos 19 parlamentares. Juraci apresentou 1.084 dispositivos, 12% do total. Em outras palavras, juntos, os dois vereadores são responsáveis por três de cada dez requerimentos apresentados na atual Legislatura.
Na sequência, outros quatro vereadores superaram a marca de 500 requerimentos: Kátia Franco Protetora, que apresentou 565 dispositivos; Nilton Militão, 549; Marlon Siqueira (PP), 547; e Tiago Bonecão, 532.
Indicações de demandas são forma de ‘representação política’
Professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Política Local (Nepol), Marta Mendes considera que a prática tem como utilidade alimentar o Poder Executivo de informações relacionadas a demandas mais específicas da população.
“O vereador tem um conhecimento sobre os problemas dos bairros e das comunidades; sobre as demandas; e as necessidades locais. Muitas vezes, o Executivo não tem esse conhecimento refinado. Esse trabalho que o vereador faz, de encaminhar as indicações é importante do ponto de vista da administração local. Tem um papel informacional. Funciona mediando as relações. Muitas vezes é mais fácil o eleitor ter acesso a um vereador do que a um órgão do Executivo”, considera.
Contudo, a própria professora entende que tais práticas, nem sempre, são bem compreendidas pela sociedade em geral. “Analistas, mídia e sociedade tendem a desvalorizar; a chamar de clientelismo; a chamar de assistencialismo; e tendem a classificar como algo menos importante. Não concordo com isso. Muitas pessoas têm aquela ideia de que os vereadores só aparecem durante as eleições e, depois, somem. Neste caso, esse seria um distanciamento ruim. Contudo, quando mostramos que os vereadores são procurados na Câmara por eleitores e atendem a estes pedidos, as pessoas também falam que isso é ruim; que é assistencialismo. Há uma contradição. A gente quer que os vereadores sejam presentes e, ao mesmo tempo, condenamos quando se mostram presentes.”
Para Marta, a ferramenta parlamentar dos requerimentos também é uma forma de “representação política”. “Ela se constrói de várias formas.” Marta considera ainda que o grande número de requerimentos, o maior entre os diversos dispositivos disponíveis para os parlamentares, se dá por características distintas das atuações dos poderes Legislativo e Executivo. “Os prefeitos se colocam mais como os representantes da cidade; do município como um todo. Há um caráter mais universalista no mandato do prefeito, o que não existe, necessariamente, no mandato do vereador. Em tese, o vereador também é representante do município, mas sabemos que seus mandatos também têm um caráter de territorialidade. É natural que eles sejam mais acionados por grupos sociais com quem têm mais vínculos”, avalia.
Assim, a professora destaca que “do ponto de vista das prerrogativas constitucionais e decisórias, o vereador pode fazer muito pouco”. Marta destaca que, no atual pacto federativo, há uma maior concentração de prerrogativas em torno dos poderes Executivo. “Não sobra muita coisa para os vereadores fazerem. Sabemos que a produção legislativa não é o forte das Câmaras Municipais no Brasil. A maior parte dos esforços não vão para projetos de leis; a maior parte do tempo e da energia dos vereadores vão para o que, aqui em Juiz de Fora, chamamos de requerimentos, mas, na maior parte do país, a gente chama de indicações. São pedidos de providência que os vereadores fazem aos órgãos da Administração pública, que é um atendimento do cidadão no varejo”, pontua.
Recesso parlamentar na Câmara se encerra nesta segunda-feira
Durante o período de recesso legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora, iniciado no último dia 15 de julho e que se encerra nesta segunda-feira (16), a parceria mantida entre a Tribuna e o JF em Dados fez uma análise de diversos dispositivos parlamentares apresentados entre janeiro e julho deste ano, que tramitaram ou ainda tramitam na Câmara. Em quatro matérias, a reportagem abordou, por exemplo, que um em cada cinco dos 124 projetos de lei apresentados pelos vereadores este ano diz respeito a ações voltadas à pandemia, tanto no combate aos efeitos da crise sanitária na saúde pública quanto na economia local.
A despeito das discussões relacionadas à Covid-19 pautar boa parte dos dispositivos apresentados pelos parlamentares da atual legislatura que se iniciou em janeiro, o levantamento também mostrou que as proposições consideradas como de baixo impacto respondem por cerca de 25% de todos os projetos de lei protocolados em sete meses.
Ou seja: uma em cada quatro proposições sugeridas pelos vereadores trata de itens como a denominação de ruas e outros espaços públicos; a criação de datas comemorativas e outros destaques no calendário oficial do Município; a concessão de títulos de cidadania; e o reconhecimento de entidades locais como beneméritas.
Projetos do Executivo
Além do perfil dos mais de oito mil requerimentos apresentados pelos 19 vereadores entre janeiro e julho deste ano, a série também detalhou os 28 projetos de lei ordinários e dois projetos de lei complementares apresentados pelo atual comando da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, chefiada desde o início do ano pela prefeita Margarida Salomão (PT).
Seis dessas proposições ainda não foram aprovadas e devem suscitar discussões no Poder Legislativo no retorno do recesso. Os temas devem pautar parte dos debates parlamentares, uma vez que resta ainda a análise de proposituras como políticas municipais de saneamento básico e de segurança pública; uma mudança no modelo de gestão do Museu Mariano Procópio; e a proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022.
Outros dispositivos
Além de todos os projetos de lei ordinários analisados durante a série de reportagens e os mais de oito mil requerimentos, ao longo dos últimos meses, outros dispositivos parlamentares tramitaram na casa. Porém, em menor número. Entre esses itens, por exemplo, estão seis projetos de lei complementares apresentados por quatro vereadores. Destes, três ainda estão em tramitação e três já foram transformados em lei.
Entre aqueles transformados em norma jurídica, dois tratam da revisão do zoneamento urbano, sendo uma rua no Bairro Marilândia, proposta por Juraci Scheffer; e outra em via do Bairro Vila Ozanam, de autoria de João Wagner Antoniol (PSC).
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O outro projeto de lei complementar já transformado em legislação municipal tem como signatário a vereadora Laiz Perrut (PT) e garante a servidoras municipais, que tenham sido vítimas de violência doméstica, a prioridade na tramitação de processos administrativos funcionais no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura de Juiz de Fora.
Ao longo dos primeiros sete meses de 2021, os 19 vereadores ainda apresentaram um total de 134 moções; 206 pedidos de informação encaminhados ao Poder Executivo; quatro projetos de emenda à Lei Orgânica; cinco projetos de resolução; e 93 representações.