O prefeito Antônio Almas (PSDB) completou cem dias à frente da Prefeitura neste sábado (14), após assumir a cadeira em 6 de abril com a renúncia do ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB), que tenta viabilizar uma candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Com pouco mais de um mês na cadeira, o tucano se viu diante de uma crise que colocou o país em xeque por dez dias: a greve dos caminhoneiros. Em meio a todos os problemas de desabastecimento e de queda de arrecadação causados pela paralisação do setor de transporte de carga, o prefeito considera que, do ponto de vista político, a greve lhe trouxe benefícios e mostrou para a população da cidade que ela poderia “acreditar no vice que tinha se tornado prefeito”, afirmou, em entrevista exclusiva à Tribuna.
“Na greve dos caminhoneiros, a gente pôde colocar a nossa marca e ganhar musculatura de chefe do Poder Executivo de Juiz de Fora. Pudemos tomar as decisões que a cidade entendeu que não eram decisões simples ou apenas editar um decreto. Foi preciso buscar efetivamente o cumprimento destas decisões”, considerou Almas. Neste sentido, o prefeito destacou o decreto que declarou situação de emergência no município, que, entre outras situações, estabeleceu regras para o abastecimento de combustíveis durante o período em que o fornecimento ficou comprometido.
Além de acreditar que tenha mostrado suas credenciais à cidade, o prefeito garante que os desdobramentos da crise provocada pela greve tenham servido também como elemento aglutinador entre sua linha de conduta e o trabalho de sua equipe de Governo.
“A greve foi a primeira grande oportunidade de dizer para a equipe: ‘Nós estamos juntos e vamos decidir juntos’. Porém, quando as decisões precisavam ser efetivamente determinadas por mim, elas foram tomadas. Mas sempre ouvindo a equipe”
, afirmou, defendendo que a marca de sua gestão é a do diálogo, ou como prefere chamar o “dedo de prosa” e o “olho no olho”.
Se por um lado o prefeito soube tirar proveito da crise, Almas reconhece que a greve dos caminhoneiros também trouxe prejuízos, o que se tornou mais um obstáculo em sua caminhada de cem dias à frente da Prefeitura. Além dos desgastes práticos causados pelo desabastecimento, os reflexos da crise ecoaram nos já combalidos cofres municipais. “Nós ainda não conseguimos sair dos reflexos desta greve. Só naquele período, tivemos uma perda de R$ 7 milhões. Isto é muito significativo para a Prefeitura.” O prefeito ainda lembrou que parte da perda da arrecadação é “irrecuperável”. “Dos valores de ISS que recebemos, boa parte vem da circulação de veículos na BR-040. Estes recursos não voltam atrás”, lamentou.
Como pontos positivos dos primeiros cem dias, o prefeito destacou ainda a sanção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora, as discussões do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e o primeiro lugar no ranking de serviços de cidades inteligentes da Teleco (empresa de consultoria na área de telecomunicações).
“A greve foi a primeira grande oportunidade de dizer para a equipe: ‘Nós estamos juntos e vamos decidir juntos’. Porém, quando as decisões precisavam ser efetivamente determinadas por mim, elas foram tomadas. Mas sempre ouvindo a equipe”
Ajuda de custo de professor segue sem previsão
O prefeito afirmou que o contingenciamento somou-se aos problemas financeiros da Prefeitura que se arrastam já há alguns anos, a exemplo do que acontece nos estados e na União. O tucano comentou ainda que a situação de cofres esvaziados tem levado a Prefeitura a fazer escolhas difíceis e, em alguns casos, priorizar um compromisso em detrimento de outro. Como exemplo, cita o não pagamento da Ajuda de Custo de Valorização do Magistério (ACVM) aos professores municipais, cujo depósito era esperado para o fim do mês passado, mas que segue sem previsão.
“Não pudemos pagar a AVCM dos professores. Não porque não queremos, mas porque tivemos que fazer opções como a de manter toda a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura em dia”, ponderou Almas. Segundo a Prefeitura, a ACVM custa cerca de R$ 4,5 milhões para os cofres municipais, com pagamento de R$ 800 a cada professor da ativa para a compra de livros, assinatura de periódicos, participação em congressos e compra de equipamentos de trabalho. “Nós vamos cumprir o mais rápido que a gente puder. Mas estamos presos há uma questão objetiva, que é o atraso nos repasses do Estado de Minas Gerais”, sinalizou o prefeito.
O prefeito admite que a situação tem sido administrada caso a caso conforme a realidade de momento, que podem ser dificultadas por questões externas, como atrasos em repasses estaduais. “Podemos ter dificuldades aqui e acolá também com nossos fornecedores. Muito disto é motivado por questões externas. O nosso dever de casa está sendo feito. Principalmente pela atuação do comitê gestor, que já havia sido implementado pelo prefeito Bruno e está sendo muito importante para o equilíbrio das contas públicas.”
Sobre a possibilidade de futuros atrasos no pagamento de servidores, Almas garantiu que o intuito da Administração é o de manter os depósitos em dia, como vêm sendo realizados desde o início da atual administração. O tucano, todavia, não descartou a possibilidade de lançar mão de decreto municipal publicado em setembro do ano passado, que permite que a folha salarial seja quitada entre o último dia do mês trabalhado e o quinto dia útil – com expediente bancário – do mês subsequente.
Tal prerrogativa foi usada em dezembro do ano passado, sob a justificativa de atrasos nos repasses estaduais, quando o ex-prefeito Bruno Siqueira ainda ocupava a função. “Eu mesmo, enquanto vice-prefeito, defendia, dentro da Administração, que a gente sinalizasse para o servidor que existia este risco, como continua existindo”, afirmou Almas, considerando que a edição do decreto tem por intuito evitar que os servidores sejam pegos de surpresa por possíveis contingenciamentos.
Prefeito prevê dificuldade em revogação de ‘artigo 9º’
Após a aprovação do reajuste de 2,95% para os servidores municipais validado pela Câmara na última sexta-feira (13), a Prefeitura ainda mantém negociações abertas com os professores. Eles pleiteiam reajuste de 6,81% com base no índice de correção do Piso Nacional do Magistério, aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro. Mais do que isto, o sindicato dos Professores (Sinpro) busca a revogação de item de legislação municipal, que permite ao Município conceder reajustes diferenciados nas situações em que os salários dos professores municipais da base da carreira estiverem abaixo do piso nacional da categoria. Para os docentes, a prerrogativa é prejudicial e já igualou os vencimentos dos três degraus iniciais do plano de carreira do magistério municipal. Sobre o assunto, o prefeito reafirma a manutenção de diálogo, embora considere que, no atual cenário, a revisão da lei municipal traria incontornáveis problemas financeiros para o Município.
“Tenho que acreditar na minha equipe, que demonstra que, se eu revogo o artigo 9º, coloco a situação da Prefeitura em risco e posso ter dificuldades grandes para cumprir compromissos por conta do crescimento que isto vai significar na folha. Por outro lado, o sindicato apresenta outros números. Acho que não existem duas verdades. Principalmente, quando se trata de matemática. Se me demonstrarem que os números da minha equipe estão errados e a cidade não está em risco, não haveria problema algum (na revogação). Mas, hoje, não tem nenhum fato novo que mostre isto”, sentencia Almas.
O prefeito afirma ainda que não irá tomar uma atitude pensando apenas em seu mandato, sinalizando que a manutenção ou revogação do artigo 9º passará por uma ampla análise de seus reflexos nos cofres municipais a longo prazo – os docentes também fazem o mesmo raciocínio sobre os resultados do dispositivo em seus planos de carreira ao longo dos anos.
“A minha preocupação é com a construção de uma cidade em que o interesse público e o bem comum seja o norte. Não podemos colocar a assistência social em risco. Não podemos colocar a educação, enquanto prestação de serviços, em risco. Não podemos colocar a saúde em risco.”
Segundo ele, há outro agravante, pois “Isto pode implicar em atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e na perda da governança. Estamos dispostos a conversar. Por que a gente deixaria de valorizar o servidor como sempre entendemos ser importante? Agora, a gente não pode uma visão míope de administrar para dois anos e oito meses. Quero fazer um Governo que seja um Governo de estado, com políticas de estado”, disse o prefeito.
Tucano reforça compromisso com continuidade
Eleito vice-prefeito nas eleições de 2016 em chapa encabeçada por Bruno Siqueira, Antônio Almas voltou a reforçar seu compromisso com a continuidade do projeto iniciado em 2013, ainda durante o primeiro mandato de Bruno. “Já fiz esta imagem e vou repetir: quem assinou um contrato com a cidade, que é o plano de governo para esses próximos quatro anos, fomos eu e o Bruno. Então, ali, já está bastante claro as linhas mestras que nós devemos seguir”, afirmou o tucano.
Almas, no entanto, descartou o que chamou de continuísmo, revelando que o ex-prefeito Bruno Siqueira tem colaborado com sua gestão da mesma forma com que outras figuras políticas da cidade são escutadas. “Do ponto de vista de administração, as minhas conversas com Bruno existem, como existem com o Custódio (Mattos, ex-prefeito, PSDB), com a Margarida (Salomão, deputada federal, PT), com o Marcus Pestana (deputado federal, PSDB), com o Júlio (Delgado, deputado federal, PSB) e com o Isauro (Calais, deputado estadual, MDB). São conversas com lideranças políticas e pessoas que estão motivadas pelos mesmos interesses com relação à cidade.”
‘Infância sem pornografia’
Após cem dias no cargo, o prefeito também defendeu que tem mantido uma relação institucional com os demais poderes. Inclusive, defendeu a independência da Câmara ao comentar a derrubada de um veto da Prefeitura a artigos de legislação que pretende implantar na cidade programa intitulado “Infância sem pornografia”. “O fato de a base estar disposta a auxiliar o governo Municipal a vencer as suas dificuldades não significa atrelamento. O grande questionamento é: por que o prefeito não interferiu para manutenção do seu veto? É porque ali estava colocada uma discussão ideológica que não era unânime dentro da bancada”, considerou.
Sobre um possível questionamento jurídico do Executivo sobre a lei que implementa o programa Infância sem pornografia, cujos artigos vetados foram promulgados pela Câmara à revelia do Poder Executivo, Almas afirmou que o assunto está sendo analisado internamente pelos setores responsáveis da Prefeitura. O tucano, no entanto, minimizou possíveis efeitos da legislação, destacando que ela cita legislações federais, que, hierarquicamente, estão acima do regramento municipal.
Defesa de chamamentos públicos
Outra polêmica que ganhou contorno durante os primeiros cem dias de Antônio Almas à frente da Prefeitura diz respeito aos editais de chamamentos públicos para a definição de entidades que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de assistência social na cidade a partir deste ano. Os processos foram bastante questionados por entidades locais que, historicamente, desenvolviam os trabalhos. Principalmente, por conta da chegada da Adra, um braço da Igreja Adventista com participação em 130 países, após a associação adventista ter sido declarada vencedora em alguns certames.
Para defender os processos, Almas lembrou que o lançamento dos chamamentos atende a exigência da lei federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, que determina a realização de procedimento isonômico para a definição de instituições que irão celebrar contratos com o Poder Público. “Hierarquicamente, estamos abaixo da legislação. O chamamento é aberto a qualquer entidade”, afirma o prefeito. Para Almas, algumas entidades não se prepararam para o novo modelo definido pela legislação federal desde 2014, o que pode ter comprometido seus desempenhos nos chamamentos.
“Estamos saindo de um modelo de caridade e entrando em um modelo de profissionalismo”
Amac
Para ele, a própria Associação de Apoio Comunitário (Amac), que perdeu o direito à prestação de alguns serviços após a realização dos chamamentos públicos, não teria se condicionado adequadamente para participar de todos os editais aos quais possuía interesse. “Aí não tem como a Prefeitura intervir.” Com a reconfiguração dos serviços, há o temor de que até 284 postos de trabalho sejam extintos na Amac, podendo a Prefeitura aparecer como solidária para a rescisão destes contratos profissionais. O tucano, no entanto, afirma que o Município irá ajudar à Amac dentro dos preceitos legais.
“Pode até existir uma discussão sobre responsabilidade solidária. Mas isto é um outro momento, em que a Amac não cumprir todas as suas obrigações como uma entidade de direito privado. As relações da Prefeitura com a Amac são diferentes das relações da Amac com o servidor. Naquilo em que contratualmente possamos estar em dívida com a Amac, vamos buscar cumprir, como estamos buscando com todas as entidades. Temos dificuldades determinadas pelo não repasse de verbas, também na assistência social, pelo Governo do Estado”, afirmou o prefeito.
PJF vai cobrar retomada do Hospital Regional
Segundo o prefeito Antônio Almas, independentemente de quem seja o futuro governador eleito em outubro, ele pretende viajar até Belo Horizonte para cobrar a retomada das obras do Hospital Regional, que está sendo erguido no Bairro São Dimas há sete anos. “Sei das dificuldades, mas estarei lá para cobrar uma solução”, afirmou o tucano. Sobre o processo eleitoral, cuja campanha se inicia no dia 15 de agosto, Almas afirma que irá cumprir tanto o papel republicano de chefe do Executivo municipal, como também suas funções partidárias.
“O papel do chefe do Executivo é o de estar acima de qualquer discussão ideológica. Existe também o papel do Almas vinculado ao PSDB e que vai cumprir os seus papéis partidários. Tanto que já estive em eventos do senador Anastasia, que é o candidato ao Governo do estado do meu partido. Enquanto chefe do Poder Executivo Municipal receberei, se for solicitado, qualquer candidato ao Governo de Minas que vier a Juiz de Fora e quiser conversar com o prefeito. Enquanto eleitor, terei o meu candidato”.
Neste sentido, Almas destacou o encontro que teve com o governador Fernando Pimentel (PT) em maio, quando o petista esteve em Juiz de Fora para lançar projetos estaduais na região. “Aquela presença foi para dizer publicamente que, independentemente de diferenças ideológicas, o prefeito de Juiz de Fora tem um respeito enorme pelo mandatário do Estado e às relações republicanas que devem sempre existir entre o chefe do Executivo municipal e o chefe do Executivo estadual”, afirmou, pontuando que, na ocasião, manteve com o petista apenas conversas de bastidores, sem tratar de temas como o atraso de repasses estaduais, por exemplo.
Novo projeto
Almas ainda afirmou que, até agosto, irá apresentar um projeto diretamente relacionado à área de saúde. O prefeito, no entanto, não revelou maiores detalhes. “Até por um dever de lealdade, não vou adiantar nada, porque a própria Beth (Jucá, Secretaria de Saúde) está de férias. Posso dizer que o projeto está bastante avançado e totalmente concebido, mas eu não gostaria de avançar nisto sem a presença dela.”