O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) vetou integralmente o texto do projeto de lei que tinha por objetivo incentivar o turismo da pessoa idosa. De autoria do vereador José Emanuel (PSC), o texto previa que o Executivo praticasse concessões de caráter tributário à empresas de turismo, de forma que tais benefícios fossem revertidos em programas atrativos às pessoas acima de 60 anos, além da prática de descontos e pessoal qualificado para atender tal parcela da sociedade.
Aprovada pela Câmara em junho do ano passado, a proposição foi vetada pelo prefeito sob argumentos de que a peça apresentaria, aos olhos da Administração, definições técnicas insuficientes para o cumprimento de suas determinações. Tais considerações dão a entender que, a despeito do intuito do parlamentar, o projeto aprovado não especifica “quais áreas turísticas estariam ali incluídas, tais como viagens ou visitação a locais históricos, ou a museus e praças ou espaços destinados ao entretenimento, como cinema e teatros”.
A justificativa do Poder Executivo para a negativa se estende ainda a questões como a falta de clareza sobre quais empresas seriam alvo de benefícios – sejam de agenciamento, organização, promoção, intermediação, execução de programas de turismo, de passeio, de viagens, de hospedagens, ou, se abrangeria também a oferta autônoma de serviços de guia de turismo. Neste sentido, o veto cita ainda legislação federal que determina a Política Nacional de Turismo, que apontam as múltiplas ações exploradas pelo setor.
Com a publicação do veto, o texto retorna para a Câmara que irá avaliar se mantém a decisão publicada pela Prefeitura no Atos de Governo de ontem ou se valida e promulga a legislação à revelia da posição da Administração.