Os vereadores de Juiz de Fora consolidaram a ampliação dos recursos públicos a que têm direito para indicações de investimentos e ações na cidade. O novo avanço dos parlamentares para um maior controle do orçamento municipal se deu pela aprovação, em segundo turno, de um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que amplia o percentual de recursos orçamentários destinado para emendas a serem indicadas pelos próprios parlamentares, passando dos atuais “1,2% da receita corrente líquida” para “2% da receita corrente líquida”. Os novos valores devem valer já para o próximo ano.
Na votação realizada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), 14 parlamentares votaram a favor da ampliação dos recursos reservados às emendas parlamentares. Apenas as vereadoras Cida Oliveira (PT) e Tallia Sobral (Psol) se manifestaram contra a proposição, que é de autoria André Luiz (Republicanos), Maurício Delgado (União), Julinho Rossignoli (Patriota), Tiago Bonecão (Cidadania), Bejani Júnior (Podemos), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB), Zé Márcio (Garotinho, PV) e Protetora Kátia Franco (Rede).
Ora aprovado, o projeto de emenda à Lei Orgânica iniciou tramitação no dia 25 de abril e foi ratificado em primeiro turno no dia 15 de maio. Na prática, o texto aprovado nesta quinta aumenta em 67% os percentuais do orçamento aos quais os próprios vereadores têm acesso para fazer a destinação de recursos públicos por meio de indicações. Dos valores reservados para as emendas, pelo menos 50% devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Vereadores aumentaram emendas de 0,3% para 2% nos últimos anos
Esta não é a primeira vez que os vereadores votam para ampliar os recursos a que têm direito para indicações por meio de emendas parlamentares. Por meio da aprovação de pelo menos quatro emendas à Lei Orgânica aprovadas de 2019 para cá, o percentual das receitas correntes líquidas reservadas para tais indicações saltou de 0,03% para 2% em menos de duas legislaturas.
Com isso, o total reservado para as emendas parlamentares tem apresentado cifras recordes a cada ano. Para o orçamento municipal que está sendo executado neste ano, definido pela Lei Orçamentária Anual 2023, os valores reservados, de 1,2% da receita corrente líquida prevista na legislação, chegaram a R$ 28.411.418,52. Com isso, cada um dos 19 vereadores teve direito a fazer encaminhamentos para ações e investimentos até o limite de R$ 1.495.337,82.
O montante atual foi quatro vezes maior do que o total disponibilizado para as emendas parlamentares no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022. Na LOA 2022, cada vereador pode sugerir adendos ao orçamento até o limite de R$ 333.458,30. Isso significa que os recursos reservados para o pagamento de emendas no orçamento municipal cresceram 348% entre 2022 e 2023.
Tal valor deve aumentar ainda mais em 2024, ano eleitoral em que a maioria dos 19 vereadores deve tentar a reeleição. Conforme estimativas trazidas por projeto de lei de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, a previsão de receitas correntes do Município para o ano que vem é de R$ 2.254.418.378,82.
Assim, com a aprovação da reserva de 2% deste montante seja reservado para as emendas parlamentares, os parlamentares poderão manejar um total de R$ 45.088.367,58, por meio de emendas parlamentares para ações e investimentos a serem executados pela Prefeitura. Com isso, cada vereador teria direito a indicações que somam R$ 2.373.071,98, valor que é 59% maior que o praticado na LOA 2023.